Empreendedores em atraso com o ISS serão notificados pela Prefeitura de Belém
Após a notificação, a empresa tem 30 dias para quitar os débitos com o fisco municipal
A partir de dezembro, os empreendedores de Belém optantes pelo Simples Nacional com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) inscritos em dívida ativa serão notificados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para regularizar os débitos com o município.
O objetivo é regularizar a situação de 1.024 microempresas e empresas de pequeno porte. “Nós vamos informar essas empresas, porque, se o que foi declarado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) não for recolhido, poderão sofrer exclusão do Simples Nacional em 2022”, explicou o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DETM) da Sefin, Arlei Felipe.
Os empreendedores serão notificados de forma online pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). O trabalho ocorre periodicamente e por lote, que no último período notificou 2.260 empresas, de acordo com o departamento.
Após a notificação, a empresa tem 30 dias para quitar os débitos com o fisco municipal, que desde o último mês possibilitou o parcelamento em até 60 vezes, sendo a menor correspondente a R$ 300.
O parcelamento pode ser realizado por meio do site da Sefin ((www.belem.pa.gov.br/sefin) no campo “Serviços On-Line”, no item “Parcelamento de Dívida Ativa”. Segundo a Secretaria, no período de 5 a 25 de novembro, 31 empresas fizeram o parcelamento dos débitos em atraso, o equivalente a mais de R$ 530 mil.
A chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Brenda Jatene, explica que com a regularização, o contribuinte consegue obter certidão, participar de licitações, obter linhas de crédito e até aumentar o empreendimento. No entanto, se os empreendedores optantes do Simples Nacional não quitarem os débitos com o município serão excluídos do programa e poderão ter a dívida protestada.
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