Bancos terão regras mais rígidas contra bets irregulares e contas laranja

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) adota, a partir desta segunda-feira (27), políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas consideradas "laranja" ou aquelas ligadas a empresas de apostas virtuais (bets) que operam sem a devida autorização governamental. A nova autorregulação anunciada pela entidade visa reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro dentro do sistema financeiro nacional. As novas diretrizes começaram a valer nesta segunda-feira (27) e obrigam os bancos a agirem imediatamente contra o uso ilegal de contas.

As novas regras buscam combater dois tipos principais de irregularidade. O primeiro são as contas laranja, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas. O segundo são as chamadas contas frias, criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Além disso, o encerramento de contas de apostas online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, também se torna obrigatório.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas. Eles usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota oficial da entidade.

O que muda com a autorregulação bancária

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas ("laranja" e frias) e contas usadas por bets irregulares.
• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação obrigatória ao titular.
• Repasse obrigatório das informações ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento entre instituições financeiras.
• Monitoramento e supervisão do processo pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode pedir, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras.
• Em caso de descumprimento, haverá punições, que vão desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do Sistema de Autorregulação da Febraban.

Obrigações adicionais para as instituições financeiras

Os bancos têm as seguintes obrigações adicionais:

• Manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas.
• Apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, auditoria interna, compliance ou controles internos.
• Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.

Escalada de crimes digitais motiva novas regras

O endurecimento das regras ocorre devido a uma escalada de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais.

O presidente da Febraban reforçou que “sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas". Ele completou: "Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”.

O dirigente também destacou que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva. No entanto, ela não pode comprometer a integridade do sistema. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou Sidney.

Ações contra o crime organizado

A iniciativa da Febraban soma-se a esforços recentes do Banco Central e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. As novas medidas surgem após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Esta operação desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao uso de contas bancárias em postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos.

Além disso, ataques cibernéticos recentes, como os que desviaram recursos de empresas terceirizadas que atendem a bancos, reforçaram a urgência de mecanismos mais robustos de controle e prevenção.

Veja as instituições que participam da autorregulação

As instituições participantes da autorregulação são as seguintes:

• ABC Brasil
• BMG
• Bradesco
• BTG Pactual
• Citibank
• Sicredi
• Daycoval
• BRB
• Banco do Brasil
• Banco do Estado do Pará
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul
• Banco do Nordeste do Brasil
• Fibra
• J.P. Morgan
• Banco Mercantil
• Original
• Pan
• Safra
• Santander
• Banco Toyota
• Banco Volkswagen
• Banco Votorantim
• Bank of China (Brasil)
• Caixa Econômica Federal
• Itaú Unibanco