INSS: aposentados com desconto indevido têm até 14 de novembro para pedir devolução

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos valores, firmado pelo governo federal.

O acordo beneficia quem teve valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e realizou contestação formal sem receber resposta em até 15 dias úteis. A adesão evita a necessidade de acionar a Justiça e pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem exigência de documentos.

Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?

De acordo com o Ministério da Previdência Social, os valores serão pagos apenas a beneficiários que contestaram as cobranças e não obtiveram retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões não foram respondidas.

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Como fazer a adesão ao acordo?

A adesão ao acordo pode ser feita das seguintes formas:

• Via aplicativo ou site do Meu INSS
• Presencialmente em agências dos Correios

O procedimento é gratuito e não requer envio de documentação adicional. É preciso apenas manifestar o interesse dentro do prazo estabelecido.

Quando os valores serão pagos?

Os pagamentos começarão a ser feitos a partir de 24 de julho, diretamente na conta bancária onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal.

Quem fizer a adesão até segunda-feira (21 de julho) poderá receber já na mesma semana. Os pagamentos serão realizados em lotes diários até que todos os beneficiários sejam atendidos.

Acordo foi homologado pelo STF

O acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).