Alepa apresenta plano com 60 propostas para enfrentar crise do açaí e garantir acesso ao alimento

Será apresentado nesta quinta-feira (8/10), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Crise do Açaí. O documento reúne 60 recomendações para enfrentar os principais desafios da cadeia produtiva do fruto mais simbólico da cultura paraense, que vai da produção à comercialização e à segurança alimentar. Entre as propostas estão a criação de um fundo estadual, políticas de segurança fluvial, preço mínimo, inclusão do açaí na cesta básica via voucher e ações para conter os efeitos das mudanças climáticas nos açaizais.

O Grupo Liberal teve acesso exclusivo ao relatório final e conversou com nesta terça (7/10) com o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDHDC) da Alepa.

Açaí: cultura alimentar ameaçada

Segundo Bordalo, o Pará vive um paradoxo. Apesar de produzir mais de 90% do açaí consumido no Brasil e exportado para o mundo, enfrenta anualmente uma crise de abastecimento na entressafra, que eleva os preços e afasta o fruto da mesa da população de baixa renda. A escassez levou a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) a criar um grupo de trabalho que agora apresenta um conjunto de medidas concretas para resolver o problema.

“A primeira grande conclusão do relatório é que estamos diante de uma cultura alimentar gigantesca que virou commodity. Mas com isso vieram crises recorrentes de preço e inacessibilidade”, afirma o deputado e coordenador do GT do Açaí.

Efeitos do clima e pressão sobre os açaizais

O relatório aponta que as mudanças climáticas vêm afetando diretamente a produção de açaí no estado. Os açaizais plantados, que hoje representam a maior parte da produção, exigem irrigação constante, mas muitos produtores não têm acesso a recursos para lidar com os períodos de estiagem.

“O verão forte e a falta de água estão levando produtores a perder plantações inteiras”, alerta Bordalo. “Por outro lado, há também risco de abandono dos açaizais nativos, que são fundamentais para a biodiversidade.”

A proposta é criar o Fundo Estadual do Açaí, com recursos para irrigação, capacitação técnica, compra de equipamentos e incentivo à produção sustentável.

Propostas para o campo e para a cidade

O relatório está dividido em três eixos temáticos: produção, comercialização e temas transversais. Cada um aborda pontos críticos da cadeia do açaí e propõe soluções coordenadas.

Eixo 1 – Produção

• Criação do Programa Estadual de Segurança Rural e Fluvial;
• Implantação do Plano de Formação Técnica do Açaí;
• Acesso a linhas de crédito específicas para pequenos produtores;
• Incentivo a miniusinas comunitárias;
• Fiscalização contra o trabalho infantil na produção.

A insegurança nas regiões produtoras também preocupa. Segundo Bordalo, a valorização do açaí atraiu assaltantes e grupos criminosos.

“As comunidades ribeirinhas, especialmente no Marajó e Baixo Tocantins, reclamam da insegurança nas rotas fluviais”, diz. Como resposta, o relatório sugere a expansão de bases fluviais da polícia.

Eixo 2 – Comercialização

• Criação de Política Estadual de Preço Mínimo;
• Inclusão do açaí nos programas federais PAA e PNAE;
• Criação do Defeso do Açaí, com compensação na entressafra;
• Implantação de pontos de venda padronizados com refrigeração;
• Apoio a plataformas digitais de comercialização.
   

Para Junior Lima, que possui um ponto de venda de açaí em Belém, as propostas podem ajudar a organizar o setor. “A legalização dos pontos de venda é urgente. Na entressafra, tem gente que fecha as portas. Toda ajuda é bem-vinda”, afirma.

O relatório também denuncia a ausência de estoques reguladores no Estado.

“A indústria produz polpa para o mercado externo, e o consumo interno fica desabastecido. O resultado: falta açaí para comer”, resume Bordalo.

Eixo 3 – Segurança alimentar, cultura e governança

• Inclusão de 250 ml de açaí por dia na cesta básica, via voucher social;
• Criação de um órgão estadual específico para a cadeia do açaí;
• Implantação do Museu do Açaí, como espaço de memória e educação;
• Formação de um Comitê de Monitoramento com participação social.

A ideia do voucher, segundo Bordalo, é garantir que famílias de baixa renda tenham acesso diário ao alimento.

“O açaí pode ser um estabilizador nutricional. Com uma tigela de açaí por dia, proteína e farinha d’água, temos uma das dietas mais completas do mundo”, defende o deputado.

Caminho para transformar propostas em lei

A maior parte das recomendações do GT do Açaí deve ser apresentada como projetos de lei ou programas de governo. Para Bordalo, o objetivo é tirar o Pará da lógica da crise pontual e construir uma política pública permanente para a cadeia do açaí.

“Estamos oferecendo ao poder público um compêndio de propostas que vão do campo à mesa. Não dá mais para enfrentar essa crise de forma improvisada. Precisamos garantir produção sustentável, segurança para quem colhe e acesso justo para quem consome”, conclui.