13º salário: primeira parcela deve ser paga até esta sexta-feira

Empregadores devem realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário até esta sexta-feira, dia 28 de novembro, para trabalhadores com carteira assinada. Este valor corresponde à metade do salário bruto mais adicionais, sem incidência de descontos como INSS e Imposto de Renda.

Conhecido oficialmente como "Gratificação de Natal", o benefício foi instituído em 1962 pela Lei Nº 4.090. Ele assegura a todos os trabalhadores CLT um salário extra ao final do ano.

Embora a lei preveja o pagamento da primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, a data limite deste ano, um domingo, antecipa o prazo. Assim, os depósitos devem ser feitos até a sexta-feira anterior, dia 28.

Prazo da primeira parcela e proporcionalidade

Trabalhadores com menos de 12 meses de serviço recebem o valor de forma proporcional ao período trabalhado. Para que um mês seja considerado no cálculo, o funcionário precisa ter atuado por, no mínimo, 15 dias naquele mês.

Pagamento da segunda parcela do 13º salário

Diferentemente da primeira parcela, a segunda sofrerá os descontos de INSS e Imposto de Renda. O prazo final para seu depósito é 20 de dezembro, mas, por cair em um sábado, a data é antecipada para a sexta-feira, 19 de dezembro.

A legislação permite que o empregador pague o benefício em meses diferentes para cada funcionário, contanto que as datas limites sejam respeitadas. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador também garante o direito ao valor proporcional.

Como calcular o valor do 13º salário?

Para calcular a primeira parcela do 13º salário, o trabalhador deve verificar o salário bruto mensal, geralmente disponível na Carteira de Trabalho Digital.

Em seguida, divida esse valor por 12 e multiplique pela quantidade de meses trabalhados. Divida o resultado por dois para obter o valor da primeira parcela.

O montante pode ser maior caso haja adicionais como hora extra e adicional noturno ao longo do ano. O cálculo da segunda parcela é mais complexo devido à inclusão dos descontos de impostos.

O que acontece se o 13º salário não for pago?

Empresas que não efetuarem o pagamento do 13º salário dentro dos prazos estabelecidos podem sofrer penalidades. O Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que o trabalhador pode buscar a Justiça para garantir o recebimento do benefício.