Alepa debate pacote de projetos para alterar legislação tributária

Ao todo, a Sefa propõe sete projetos, dos quais um foi aprovado na terça-feira, quatro devem ser votados hoje e dois serão analisados nas próximas semanas

Abílio Dantas / Redação Integrada

O pacote de sete projetos elaborados pelo Governo do Pará que alteram a legislação tributária no Estado foi objeto de discussões acaloradas entre os parlamentares na sessão desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A oposição, representada pelo deputado Eliel Faustino, do DEM, alega que a liderança do Governo na Casa, o deputado Chicão, do MDB, age de maneira autoritária, a impedir o aprofundamento do debate sobre as propostas

Do número total do pacote, apenas cinco foram incluídos na pauta do dia, a pedido da oposição e do setor produtivo paraense, que solicitou mais tempo para debater duas matérias; uma que propõe alterações no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outra que tem como tema a criação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Dos projetos em pauta, somente o texto que trata sobre o código de direitos do contribuinte, de número 3/2019, foi aprovado, por 32 votos a zero. Os outros quatro do pacote tributário voltam para o plenário nesta quarta-feira, 15. Durante a sessão, a Alepa contou com um dos maiores quórum deste ano; 38 deputados registraram presença, dos 41.

O deputado Eliel Faustino afirma que mudanças na tributação envolvem as finanças de comerciantes e consumidores, que são toda a população e, por isso, precisam ser objeto de análises amplas, e não "no afogadilho". "A necessidade é de conhecimento mais profundo sobre todos os sete projetos, pois o que temos são algumas explicações muito superficiais. A tributação está diretamente ligada ao desenvolvimento do Estado, por isso é necessário ampliar o debate", cobra Eliel.

Para o parlamentar, entidades e órgãos como a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), a Associação Comercial do Pará (ACP), a Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisam ser escutadas."Há tempo para o debate. Nesse primeiro projeto, nós votamos favoravelmente por entendermos que é um projeto bom. A discussão não se trata de ser governo ou de ser oposição, e sim da forma como se quer aprovar matérias Não é apenas a vinda de um secretário para tratar de sete projetos, com poucas horas de debate, que vai resolver. Acho que a posição do líder do governo é autoritária, o que não cabe no processo legislativo", declara, fazendo referência à reunião dos parlamentares com o secretário da Fazenda, René Sousa.

O líder do Governo, deputado Chicão, acusa a oposição de fazer pronunciamentos incisivos para "dar satisfação a seus eleitores", e argumenta que o Governo tem interesse de votar as matérias de forma célere. "Os projetos não deixaram de passar pelas comissões e estão seguindo o trâmite normal. Trouxemos o secretário para que os deputados não tivessem dúvidas. Não existe nada 'no afogadilho', esse discurso não procede. Os projetos que pediram que fossem mais estudados, como o do ICMS e do Cadin, foram retirados de pauta e receberemos técnicos para debater os assuntos. Não existe intransigência por parte do governo", rebate.

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