Marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado Federal
A decisão dos senadores foi feita durante o terceiro dia da 4ª Conferência Nacional de Cultura
A noite da última quarta-feira (6), em Brasília, entrou para a história da cultura brasileira. Após debates e propostas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 5206/2023) que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantia dos direitos culturais. A lei foi organizada em regime de colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas. A exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), o objetivo é criar um mecanismo que organize as políticas de cultura em todo o país, de forma coordenada e distribuída, diminuindo desigualdades regionais.
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“Tentaram acabar com a Rouanet, mas não conseguiram, porque ela não acaba. Tinha duas formas de acabar, uma com medida provisória, que duraria 120 dias, porque a turma derrubava no Congresso, e outra com um projeto de lei para derrubar a lei. E eles não iam fazer isso", afirmou o secretário, em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Como eles não podiam acabar com a lei, eles começaram a minar por dentro. Eles destruíram os sistemas, inviabilizaram as produções, reduziram os cachês, bloquearem o dinheiro nas contas", disse o secretário relembrando a definição de pagamento limite de R$ 3 mil por apresentação para artista solo, uma diminuição de mais de 93% do que estava estabelecido anteriormente.
O secretário afirmou ainda que, ao chegar ao MinC no ano passado, encontrou quase R$ 1 bilhão em conta, valor este que deveria ser destinado à Lei. "Quando nós chegamos, sem nenhuma justificativa técnica, encontramos R$ 996 milhões. Esse dinheiro estava na conta dos projetos de antes do nosso governo porque eles não liberavam. A pessoa captava e eles não liberavam, sem nenhum motivo. O que a gente fez? Em três meses liberamos tudo", declarou.
"Já era dinheiro renunciado do governo, as empresas já tinham recebido benefícios, e aí começou o processo de liberação e liberou tudo. Quer dizer, alguns proponentes que tinham problema, de fato, você não libera. Mas não tinha razão técnica para isso", concluiu.