Coluna do Estadão: CNJ manda investigar juiz que anulou caso milionário horas após assumir ação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Justiça de Pernambuco apure suposta violação disciplinar do juiz Rildo Vieira, que arquivou uma investigação contra a Prefeitura do Recife e, um mês depois, teve o filho nomeado no município. Conforme a representação, no final de 2025 Rildo Vieira levou poucas horas para arquivar o caso, que apontava fraudes em licitações para beneficiar empresas de engenharia. Segundo o Ministério Público, um grupo de empresários adotava a "barriga de aluguel", uma "estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público". Procurado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco disse que ainda não foi notificado da decisão. O juiz não respondeu.

CONFLITO. Ainda de acordo com o processo levado ao CNJ, o magistrado tinha um conflito de interesses no caso porque seu filho foi nomeado para o cargo de procurador-geral do Recife.

BURLA. A nomeação foi cancelada pelo então prefeito, João Campos (PSB), depois que veio a público que Lucas Vieira havia ficado em 63.º lugar no concurso realizado em 2022 e conseguido a única vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD), após apresentar um atestado médico três anos depois do concurso.

SILÊNCIO. Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, disse que o juiz não rebateu diversas acusações da representação. "O magistrado absteve-se de refutar a tese de que haveria descumprido expressamente o Código de Ética da Magistratura ao frustrar pretensa transparência e celeridade processual", escreveu o corregedor, que mandou o caso à Justiça.

ALEGAÇÕES... A distribuidora Enel SP, que atende a Grande São Paulo, apresentou na quinta-feira, 20, sua defesa final à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo que pode recomendar o fim da concessão. A empresa afirmou que tem sido tratada de forma desigual pela Aneel e que o encerramento do contrato prejudicará os consumidores.

...FINAIS. Como antecipou a Coluna, a Enel disse ter melhorado sua operação e ampliado investimentos. A empresa também afirmou que a Aneel não tem evidências de que o encerramento da concessão traria "ganhos concretos de eficiência, qualidade ou confiabilidade do serviço".

NO ESCURO. O processo de caducidade contra a Enel na Aneel acontece depois de três grandes apagões na Grande São Paulo. Em dezembro de 2025, 4 milhões de imóveis foram afetados. A energia só voltou em todos os endereços após seis dias.

REFORÇO. Michelle Bolsonaro (PL) montou a equipe jurídica de sua campanha ao Senado pelo Distrito Federal. O ex-desembargador eleitoral Flávio Wanderley Britto integra o time. Ele também é advogado eleitoral do Republicanos e tem relação próxima com o presidente nacional da legenda, Marcos Pereira.

AMIGOS. Flávio é marido de Cristiane Britto, que substituiu Damares Alves no Ministério da Mulher em 2022. A advogada eleitoral Carla Rodrigues também integra a equipe. Os dois nomes foram indicados por Damares.

PRONTO, FALEI! João Pedro Braga Félix Diretor do Ministério da Saúde "A telessaúde precisa deixar de ser vista apenas como uma ferramenta tecnológica e passar a atuar como um sistema de apoio à rede de atenção à saúde."

CLICK Tarcijany Linhares Defensora pública-geral federal Com a presidente da Anadef, Luciana Dytz, durante o lançamento de um fórum para coordenar a atuação da categoria no Congresso e em tribunais superiores.

(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto e Leticia Fernandes)