‘Cota de Tela’: Senado aprova PL para exibição de produções brasileiras nos cinemas até 2033

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 19, o projeto que prevê Cota de Tela para produções cinematográficas brasileiras. Com extensão até 2033, o Projeto de Lei (PL) 5.497/2019 segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do PL é o deputado Marcelo Calero (PSD), do Rio de Janeiro, e o relator é o senador Humberto Costa (PT), de Pernambuco.

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A Cota de Tela, se sancionada, será fiscalizada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A ação determina a exibição de filmes brasileiros nos cinemas nacionais de forma proporcional durante todo o ano, além de exigir a consideração de diversidade de títulos e assegurar uma quantidade mínima de sessões.

As salas de cinema e espaços de exibição comercial do Brasil deverão incluir longas-metragens nacionais na programação, conforme o PL. O senador Humberto Costa afirma que a Cota de Tela é importante para assegurar os espaços de exibição de produções audiovisuais brasileiras.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Calero, foi aprovado em outubro desse ano pela Câmara dos Deputados. Caso as empresas descumpram a ordem, poderão receber multa de 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões em que ocorrerem o descumprimento e outras punições.

Desde 5 de setembro de 2021 não há regulamentação de exibições cinematográficas brasileiras em salas de cinema e TVs pagas, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Segundo a Ancine, por meio do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, entre 1970 e 2020, 252 longas-metragens brasileiros ultrapassaram a marca de um milhão de espectadores em salas de cinema. Em 2022, o ramo cinematográfico brasileiro faturou R$ 1,8 bilhão, o que representa um aumento de 98,8% em comparação a 2021, de acordo com a agência.

(*Lívia Ximenes, estagiária sob supervisão do Coordenador de Cultura, Abílio Dantas)