Números da região Norte na Lei Rouanet são divulgados pelo Ministério da Cultura; veja

A Região Norte registrou um avanço significativo na captação de recursos via Lei Rouanet nos últimos três anos. Em 2025, os estados nortistas alcançaram R$ 120,3 milhões, um crescimento de 86,2% em relação a 2023, segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Essa expansão também se refletiu no número de projetos culturais apoiados na região. O total saltou de 70 iniciativas em 2023 para 190 em execução em 2025, consolidando a interiorização dos investimentos culturais, conforme análise do Ministério da Cultura.

Desempenho por Estado na Região Norte

O Pará manteve-se na liderança regional, captando R$ 81,9 milhões em 2025. Esse valor foi distribuído em 80 projetos, superando os R$ 60,3 milhões de 2024 e os R$ 54,9 milhões de 2023.

O Amazonas também demonstrou avanço contínuo, com a captação saltando de R$ 5,1 milhões em 2023 para R$ 21,7 milhões em 2025. O estado registrou um notável crescimento no número de projetos aprovados.

Amapá e Tocantins não ficaram para trás. Ambos os estados registraram uma captação de recursos que mais que quadruplicou no período, acompanhada pela ampliação de propostas culturais aprovadas.

Ministra da Cultura celebra nacionalização do fomento

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, avalia que os números evidenciam a nacionalização do fomento cultural. Ela destaca um crescimento consistente fora dos eixos tradicionais de captação de recursos.

Para a ministra, o avanço na Região Norte é fruto do fortalecimento institucional, maior transparência e diálogo com o setor. “Vivemos um momento inédito de nacionalização do fomento, com crescimento consistente em todas as regiões do país, especialmente no Norte e no Centro-Oeste. Isso demonstra que a cultura é estratégica para o desenvolvimento e é um direito que chega a todo o povo brasileiro”, declarou.

Projetos culturais em execução na Região Norte

Atualmente, 178 projetos viabilizados pela Lei Rouanet estão em execução na Região Norte. Essas iniciativas abrangem diversos territórios e linguagens culturais, incluindo:

• O Festival dos Povos Indígenas e o Festival de Parintins, no Amazonas;
• O Festival Cultural da Serra Pelada, no Pará;
• A Jornada Literária de Nina Macaca pelas Periferias Amazônicas, em Rondônia.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, reitera que o cenário atual confirma a consolidação de um sistema federal de financiamento cultural mais robusto e acessível. “A nacionalização das ações é o caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e um propulsor do desenvolvimento econômico em todos os estados”, pontuou Menezes.

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei Rouanet é o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil. Oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313), ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Na prática, produtores culturais (como artistas, grupos e instituições) submetem propostas ao governo federal. Após análise técnica, os projetos aprovados são autorizados a buscar patrocínio junto a empresas ou cidadãos, que podem abater o valor investido do imposto a pagar, dentro dos limites estabelecidos em lei.

Os recursos não saem diretamente do orçamento do Ministério da Cultura, mas sim da renúncia fiscal. Isso significa que o governo abre mão de uma parcela do imposto para que esse valor seja aplicado em iniciativas culturais. A lei contempla áreas diversas como música, teatro, dança, cinema, artes visuais, patrimônio cultural, literatura e ações de formação cultural, entre outras.

Críticas e desafios da Lei Rouanet

Apesar de sua importância para o financiamento cultural, a Lei Rouanet é alvo de críticas recorrentes. Setores questionam sua forma de funcionamento, especialmente quanto à distribuição de recursos.

Uma das principais críticas refere-se à concentração regional dos investimentos. Dados históricos demonstram que a maior parte dos valores se concentra nas regiões Sudeste e Sul, principalmente em grandes capitais. Segundo críticos, isso aprofunda desigualdades no acesso ao incentivo cultural em outras regiões do país.