Justiça de SP impõe regras ao SBT após denúncia de maus-tratos a animal no Domingo Legal

A Justiça de São Paulo determinou novas regras para o uso de animais em programas do SBT após uma denúncia de maus-tratos envolvendo uma rã exibida no Domingo Legal. A decisão liminar, proferida nesta quarta-feira, 15, pela 5ª Vara Cível de Osasco, atende a um pedido do Ministério Público, com apoio das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto.

O SBT foi procurado pelo Estadão, mas ainda aguarda retorno sobre o caso. A medida imposta pela Justiça é uma resposta direta à exibição do quadro que motivou a ação.

Conforme a decisão, o SBT poderá utilizar animais em sua programação somente se cumprir uma série de requisitos rigorosos. Entre as exigências, está a presença obrigatória de um médico veterinário, responsável por definir e acompanhar todos os protocolos de bem-estar.

Novos Protocolos e Multa Imposta

As diretrizes estabelecidas incluem controle de fatores como iluminação, ruído, ambiente e manuseio dos animais. O objetivo é evitar qualquer situação que possa causar estresse ou comprometer a integridade dos bichos, mesmo em contextos recreativos dos programas.

A liminar estabelece multa de R$ 100 mil por cada animal utilizado fora das regras determinadas pela Justiça. Esta penalidade permanece válida enquanto o processo judicial segue em tramitação.

Caso da Rã motivou decisão

A decisão judicial tem como base um episódio exibido no programa Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli, no qual uma rã foi utilizada em um quadro. A denúncia aponta que o animal teria sido exposto a condições inadequadas, o que poderia configurar maus-tratos.

Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, existem indícios de excessos na forma como o animal foi utilizado durante a atração televisiva.