Em Marabá, MP recomenda carteira de vacinação do público no show de João Gomes

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, expediu recomendação para a fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal nº 226/2021 durante o show do cantor João Gomes, atração nacional do piseiro e do forró, que deve atrair grande público e está marcado para esta sexta-feira, 20, no município de Marabá, sudeste do Estado.

O decreto autoriza o funcionamento de boates e casas noturnas desde que várias regras de prevenção da Covid-19 sejam atendidas, entre elas, o acesso a esses estabelecimentos somente com a carteira de vacinação contra o novo coronavírus. A recomendação foi enviada para autoridades públicas do município, bem como à companhia de Rodeio Italo Todde, responsável pela realização do show. 

A promotora recomenda que essa e outras regras estipuladas no decreto sejam fiscalizadas, como a lotação máxima de 40% da capacidade dos estabelecimentos e o horário de funcionamento até as 4 horas da manhã do dia seguinte, sob pena de cassação do respectivo alvará de funcionamento.

Além da fiscalização com base no decreto municipal, o documento também recomenda, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, que fiscalize o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no Decreto Estadual n° 800/2020, que estabelece medidas de distanciamento controlado e protocolos sanitários.

Em caso de desobediência, a promotora avisa que poderão ser ajuizadas ação civil pública e medidas criminais de responsabilização do órgão público ou privado, se necessário.