Coluna do Estadão: Motta defende aprovação de projeto sobre apps

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Congresso aprove logo um texto sobre a regulação dos motoristas de aplicativos antes que o tema seja decidido pelo STF. A proposta é alvo de inúmeros embates entre governo, empresas, restaurantes e gera insatisfação também dos trabalhadores. A votação ficou para depois do Carnaval. Mas, em uma reunião na residência oficial na quarta-feira, 4, segundo relatos, Motta disse: "É melhor a gente legislar do que o Supremo". O deputado é crítico da interferência entre os Poderes. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de "penduricalhos" a servidores federais. Dias antes, Câmara e Senado haviam aprovado um mecanismo "fura-teto" para seus funcionários.

FEITO. Diante da impossibilidade de obter um consenso no texto, o presidente da Câmara defende uma proposta imperfeita, mas que consiga ser aprovada. "A gente nunca encontra o texto perfeito, mas o texto possível. Nós vamos fazer um texto que desagrade um pouco todo mundo", afirmou Motta no encontro.

OBSTÁCULO. "Estamos ajustando o projeto. Há 500 plataformas no Brasil, então naturalmente não é fácil um texto que agrade a todos", afirmou à Coluna o presidente da Comissão Especial de Regulação do Trabalho por Aplicativos, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

CAFÉ. O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai se reunir nesta semana com Motta, Passarinho e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. "A ideia é votar o projeto em março na comissão e em plenário", disse Coutinho.

DIPLOMACIA... A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prepara uma missão empresarial durante a visita do presidente Lula aos Estados Unidos, em março, na tentativa de tirar do tarifaço produtos como máquinas e móveis. Os itens não foram incluídos no recuo do governo americano em novembro que aliviou sanções sobre o agronegócio.

...EMPRESARIAL. E, em maio, promoverá o "Dia da Indústria do Brasil e EUA", em Nova York, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. "Seguimos trabalhando com o governo para mitigar os impactos do tarifaço ", diz Ricardo Alban, presidente da CNI.

ESTORNO. Uma garagem de carros recuperou na Justiça paulista um Pix de R$ 30 mil feito por engano. O banco usou a quantia para abater uma dívida da beneficiária do repasse. "As condutas configuram enriquecimento sem causa e violam a boa-fé", escreveu o juiz Guilherme Salvatto.

RETORNO. A abertura do mercado de viagens interestaduais de ônibus para mais empresas em 800 cidades em todo o País pode ser adiada mais uma vez. Após sucessivos atrasos desde 2024 na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o caso é analisado pelo Supremo.

CRUZAMENTO. A Associação Nacional de Empresas do Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) alegou que a ANTT não fez estudos para ampliar as concessões. A agência, por outro lado, disse buscar mais concorrência no setor, mas não deu prazo para cumprir a medida.

PRONTO, FALEI! Isaac Kofi Medeiros Advogado "Teremos eleições com vídeos de IA idênticos à realidade. Esse cenário inédito exige que o direito se reinvente para julgar o que os olhos já não distinguem."

CLICK Aloizio Mercadante Presidente do BNDES Durante um seminário do banco sobre desenvolvimento da América Latina, defendeu uma aliança dos países da região em defesa do multilateralismo.

(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto e Leticia Fernandes)