Coluna do Estadão: Ministros do TCU ganharam pelo menos R$ 4,3 milhões em penduricalhos em 2025

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam pelo menos R$ 4,3 milhões fora do teto constitucional em 2025, além do salário mensal de R$ 44 mil, segundo um levantamento da Coluna em dados da Corte de Contas. A manobra, que permite supersalários, beneficiou todos os nove ministros e aconteceu por meio de três penduricalhos, verbas classificadas internamente como "indenizatórias" e pagas de forma permanente, quando deveriam ser eventuais. A rubrica genérica "outras vantagens indenizatórias", por exemplo, rendeu de uma só vez R$ 75,5 mil ao ministro Walton Alencar em junho do ano passado, fora do teto e também do Imposto de Renda. Procurado, o TCU declarou que os repasses de caráter indenizatório às autoridades são previstos na legislação.

CONTRACHEQUE. O levantamento considerou três verbas indenizatórias: "Outros auxílios", "Outras vantagens indenizatórias" e "Ressarcimento de assistência médica". Ficaram de fora "Férias indenizadas", "Diárias" e "Auxílio-alimentação", entre outras.

RANKING. Os ministros que mais ganharam esses penduricalhos em 2025 foram Walton Alencar (R$ 592 mil), Benjamin Zymler (R$ 569 mil) e Aroldo Cedraz (R$ 532 mil). Relator do caso Master, Jhonatan de Jesus foi o quinto da lista, com R$ 481 mil. Procurados, eles não responderam.

OUTRO LADO. Segundo o TCU, a verba "Outros auxílios" inclui benefícios como diárias por viagens a serviço. Já a rubrica "Outras vantagens indenizatórias" é paga aos ministros por "acúmulo de acervo processual". Na prática, se remunera o suposto "excesso de trabalho", a exemplo do benefício auferido por magistrados e procuradores.

FORA... O advogado Edgard Hermelino Leite Junior disse que o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no TCU, tomou decisões incomuns, que afetam a credibilidade do Banco Central. Para o advogado, o relator contribuiu com a imagem de que a Corte de Contas pressiona o BC politicamente.

...DA CURVA. A crítica envolve uma decisão em que o relator alertou que pode impedir o Banco Central de vender bens do Master durante a liquidação. "Não é comum o tribunal publicar um alerta prévio, sinalizando uma decisão cautelar (urgente), sem lastro probatório", disse Leite Junior, experiente em grandes ações do setor financeiro.

PRESSÃO. "Essas medidas ferem a presunção de legitimidade, criam insegurança jurídica e tensionam os limites do controle externo contra a expertise técnica da autoridade monetária", argumentou o advogado.

ACERVO. O Brasil registrou 8,6 mil novos processos criminais sobre racismo em 2025, o recorde da série histórica iniciada em 2020. No período, esses processos aumentaram 188%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há 13,6 mil ações pendentes de julgamento.

MAPA. Cerca de 97% dessas ações tramitam nas Justiças estaduais. A lista é liderada pela Bahia, Estado com a maior proporção de população negra do País. Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraná vêm em seguida. São Paulo é o oitavo Estado, com 663 novos processos.

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