Coluna do Estadão: CGU indica falhas e desvios de conduta da ANM em 5 Estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou diversas falhas nos processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) em cinco Estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Goiás. Os erros foram causadas por descumprimento da lei e de princípios da administração pública. Um dos trechos do relatório da GGU diz que "os processos não estão instruídos em consonância com os normativos legais e não possuem controles administrativos capazes de minimizar riscos de outorgas irregulares ou ilegais". Na avaliação dos auditores, a agência não tem protocolo consolidado para analisar relatórios de licenças ambientais. Não é de hoje que a autarquia enfrenta suspeitas de irregularidades.

ALVO. Em outra frente, servidores da Agência Nacional de Mineração são alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga um esquema de corrupção em Minas Gerais. O caso foi enviado ao STF porque surgiram nos depoimentos citações a parlamentares, como mostrou o Estadão/Broadcast.

DEPÓSITOS. A PF encontrou movimentações financeiras de R$ 3 milhões nas contas de dois servidores e de seus parentes. Os recursos transitaram no mesmo período em que os funcionários atuaram para favorecer uma mineradora que explorou ilegalmente área tombada na Serra do Curral, em Minas.

ENTREGA. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu entregar ao presidente Lula antes de deixar o cargo, em fevereiro, um estudo sobre o impacto da tarifa zero no transporte. Lula quer anunciar o programa na campanha.

BANDEIRA. O governo tem o fim da escala 6x1 como uma de suas bandeiras para 2026, mas bate cabeça no Congresso, onde há três projetos em tramitação sobre o mesmo tema. O mais avançado é uma PEC que está no Senado, de autoria de Paulo Paim (PT).

CONFUSÃO. Na Câmara há outras duas propostas: uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL) e um projeto de Daiana Santos (PCdoB). Erika já se desentendeu com o relator do texto, Luiz Gastão (PSD), porque ele manteve a possibilidade de trabalho por seis dias da semana, apenas reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais.

MODELO. Até agora, ninguém sabe o caminho a seguir na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. "O melhor modelo é montar uma comissão especial e juntar os projetos", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT).

VOZ... O ex-ministro Aldo Rebelo lançará sua candidatura ao Planalto pelo Democracia Cristã, partido que já foi de José Maria Eymael. Rebelo apresentará a plataforma dos "4Rs": retomada do crescimento, redução das desigualdades, revalorização da democracia e reconstrução da agenda de defesa nacional.

...CRÍTICA. "Ou você remove os obstáculos para o crescimento ou o Brasil não vai sair do lugar", diz Rebelo, que presidiu a Câmara quando era aliado de Lula. Na lista dos empecilhos ele aponta o Ministério do Meio Ambiente e a Funai.

PRONTO, FALEI! Alexandre Silveira Ministro de Minas e Energia "A resposta rápida da Justiça a crimes contra a honra é fundamental, especialmente depois dos dias sombrios de ataques vis contra servidores públicos."

CLICK Raquel Lyra Governadora de Pernambuco Em culto na igreja Assembleia de Deus, no Recife, ao lado de apoiadores, a maioria mulheres, e deputados de partidos aliados do governo.

(Roseann Kennedy, com Eduardo Barretto, Vera Rosa e Levy Teles)