Seminário do TJPA discuti papel do judiciário na COP 30 e na agenda ambiental

Autoridades do Judiciário, representantes de órgãos públicos e especialistas se reúnem no auditório Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, em Belém, nesta segunda-feira (18) para o Seminário Judiciário na COP30: Caminhos para Justiça Climática. O evento segue até amanhã, com discussões sobre o papel do segmento na agenda climática. O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, celebra o avanço do tema nas instituições e reforça que o plano de ações do biênio (2025 a 2027), valorizou, por exemplo, a implantação de usinas fotovoltaicas, que aproveitam a energia sola, como opção mais sustentável.

Ele ainda comemora os resultados bem sucedidos desse tipo de ação em outros municípios, como Santa Isabel e Concórdia do Pará, além de Rondon do Pará, Rio Maria e Irituia, que estão em fase de implementação. A instituição também tem priorizado práticas sustentáveis em obras no estado, a exemplo do uso de recursos naturais e eficiência energética.

“Nos fóruns de Vitória do Xingu e Altamira, e no anexo 1 do tribunal de justiça do nosso estado, já instalamos sistemas de captação de água fluvial, diminuindo a pressão sobre os recursos hídricos e gerando economia”, enfatiza Moura.

Para o futuro, os planos ainda incluem a criação de uma usina fotovoltaica de grande porte, que abasteceria, segundo o representante, uma “parte significativa das unidades”. Um levantamento sobre as emissões de gases do efeito estufa, já em andamento, deve subsidiar as próximas ações de descarbonizações da instituição. A soma dessas ações aos esforços para apoiar o julgamento e a resolução de processos ambientais preveem conquistar um impacto positivo no que alcança a agenda climática no estado.

Entre os nomes de destaque, o seminário conta com o recém-eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, além do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representantes de entidades interessadas. A abertura do encontro também recebeu a vice-governadora do estado, Hanna Ghassan.

A representante do estado no evento descreveu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) como “um marco histórico”. Na sua avaliação, a força do evento está na união de diferentes atores sociais em prol da agenda climática. Esse é também o voto da vice-governadora para o encontro que será realizado entre os dias 10 e 21 de novembro, na capital paraense.

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Oportunidade

Com participação remota, o ministro Edson Fachin, destacou a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), como uma oportunidade para debater o que o sistema judiciário nacional faz e pode fazer pela pauta ambiental. Ele exalta projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lidam com o tema, como o Observatório do Clima e o Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada). Esse último, monitora o desmatamento e a degradação da flora nativa de qualquer natureza em municípios que apresentem índices expressivos ou maiores riscos de degradação da vegetação nativa na Amazônia.

Fachin lembra de parâmetros essenciais para o avanço das ações na pauta ambiental. Em primeiro lugar, o reconhecimento do direito ao meio ambiente como um direito humano, especialmente para as comunidades mais afetadas pelos desafios climáticos, como ribeirinhos, indígenas, populações rurais, entre outros. Posterior a isso, ele destaca a implementação de políticas públicas climáticas como obrigação. “Não é uma opção pública do estado, é uma obrigação dos agentes estatais”, afirma.

A terceira diretriz essencial nestas ações é a intensificação de reparação e mitigação de danos ambientais. Isso, seguido pelo que ele descreve como transparência climática, o que também preveni a desinformação. Outras ações incluem: acolhimento a refugiados climáticos, reconhecimento de danos ecológicos maciços, uso de dados científicos e proteção especial aos defensores ambientais.

Ele reconhece os desafios para o sistema de justiça, mas conclui reafirmando a importância de eventos como a conferência climática e o seminário para o avanço no enfrentamento dos desafios ambientais.

“Defende-se aqui o direito humano difuso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assentado no dever de transparência de informação e na própria compreensão do estado de direito democrático e de natureza ambiental. Por isso, teremos o futuro como testemunha do modo pelo qual o poder judiciário enfrentará os litígios climáticos no presente e no futuro para a construção de uma verdadeira cidadania e para a promoção da dignidade humana”, conclui Fachin.

O ministro Mauro Campbell Marques do STJ, natural de Manaus, capital do Amazonas, também esteve no primeiro dia do evento e se soma a discussão. Ele faz votos de que os presentes na COP 30 façam uma crítica justa ao trabalho de proteção ambiental já desenvolvido na Amazônia. “Nós amazônidas, preservamos a Amazônia, temos responsabilidade com o bioma amazônico e cumprimos com o nosso dever”, afirma. Ele reconhece que há falhas em processos regionais, mas pontua que, nesses casos, a ação judiciário se faz necessária e presente.

“Espero sinceramente que se produzam aqui, documentos e estudos, para serem geradas políticas públicas alinhadas, primeiro com aquilo que nós amazônidas desejamos para a humanidade e aquilo que a humanidade deseja dos amazônidas”, ressalta Campbell