Justiça Federal do Pará cria Gabinete de Crise durante COP 30 em Belém

Nesta segunda-feira (27), a Justiça Federal no Pará publicou portaria criando um Gabinete Jurídico Local de Crise Interinstitucional para atuação durante a COP (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Belém, no próximo mês de novembro.

A Portaria SJPA/Diref nº 216/2025, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, informa que compete ao Gabinete de Crise “facilitar o fluxo de comunicação interinstitucional, apoiar decisões emergenciais e promover respostas rápidas e integradas a ocorrências no período da COP30”.

O colegiado está sob a coordenação da própria Diretoria do Foro da SJPA e será formado pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal - Jurídico Regional (Jurir Belém), Procuradoria Federal, Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) e Polícia Federal.

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Demandas judiciais e administrativas do Gabinete de Crise

A Justiça Federal informou que o novo órgão é resultado de reunião interinstitucional realizada no dia 22 deste mês de outubro, na própria Justiça Federal. No encontro, MPF e DPU manifestaram preocupação quanto às possíveis demandas judiciais e administrativas decorrentes da realização da COP30, especialmente diante da possibilidade de edição de Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Foi mencionado ainda que a GLO poderá ser decretada durante a Cúpula dos Líderes, marcada para os dias 6 e 7 de outubro, havendo também possibilidade de sua extensão a todo o período da conferência, o que poderá implicar procedimentos policiais, detenções e medidas de segurança pública, com reflexos diretos na atuação jurisdicional.

O Ministério Público Federal (MPF) comunicou ainda a previsão de grandes mobilizações sociais, com manifestações, protestos e eventos paralelos, tais como a COP do Povo, a Aldeia COP e a Cúpula dos Povos, esta última com marcha programada para o dia 15 de novembro, o que poderá ensejar demandas excepcionais à Justiça Federal.

Atuação extraordinária e plantões

O Ministério Público informou, no encontro, que durante o período da COP30 contará com 10 procuradores em atuação extraordinária, sendo cinco na área cível e cinco na área criminal. A Defensoria Pública da União comunicou que vai destacar sete defensores para atuação excepcional em Belém, sendo que a maioria atuará no estande institucional da DPU instalado na área da conferência, com um defensor dedicado às demandas de direitos humanos e outro às demandas criminais.

Nesta segunda-feira (27), a Diretoria do Foro divulgou edital que amplia a escala de plantão judicial durante o período de realização da COP30 (1º a 30 de novembro de 2025). Cada período deverá ter dois juízes plantonistas titulares e dois juízes suplentes, de modo a assegurar o reforço necessário diante da potencial elevação da demanda jurisdicional.

Segundo o edital, magistrados e magistradas federais que atuam tanto em Belém quanto nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba deverão se manifestar até esta terça-feira (28), com indicação de ordem de preferência entre os períodos (de 1º a 10/11, de 11 a 20/11 ou de 21 a 30/11), para atuação no plantão e na suplência.