Procurador-geral Alexandre Tourinho detalha ações do MPPA para o meio ambiente no contexto de COP 30

Em entrevista ao Grupo Liberal, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, falou sobre as principais ações da instituição voltadas à proteção ambiental e à promoção da sustentabilidade no estado. Ele destacou a atuação do MPPA em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, com foco no combate ao garimpo ilegal, à contaminação por mercúrio e à degradação ambiental no Marajó. Também mencionou ações, como a garantia de água potável nas escolas e o enfrentamento de conflitos fundiários em regiões onde a posse da terra é contestada.

No contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém em novembro de 2025, Tourinho afirmou que o evento já vem impulsionando melhorias, como o avanço da infraestrutura e o fortalecimento da consciência ambiental no Pará. Para acompanhar essas transformações e garantir atuação eficiente, o MPPA criou uma comissão específica sobre os efeitos da conferência.

A proposta é oferecer suporte técnico e jurídico para lidar com casos complexos e assegurar a preservação de áreas sensíveis antes mesmo da abertura de inquéritos e também permitir uma resposta mais rápida e qualificada a casos de danos ao meio ambiente, atuando de forma preventiva e estratégica em todo o estado. Além disso, o gestor também ressaltou a importância da articulação com prefeituras e governos locais na criação de políticas públicas resolutivas.

Essa atuação articulada com prefeituras e governos estaduais se dá, inclusive, por meio de projetos como o Sede de Aprender e o Rios de Proteção, voltados ao combate à violação de direitos nas escolas e à exploração sexual infantil. O fortalecimento de um Ministério Público mais presente, humanizado e próximo da população também é uma prioridade destacada para ampliar o impacto das ações institucionais do órgão.

Ainda como ação do MP, em preparação à COP, a capital recebeu, no dia 26 de maio, a primeira edição do Congresso do Ministério Público sobre Justiça Climática e Sustentabilidade. O evento teve o objetivo de promover debates e alinhar ações institucionais voltadas à justiça social e ambiental. Com painéis e conferências abertos ao público, o congresso reuniu representantes do MPPA, a sociedade civil, prefeitos e empresas.

O LIBERAL - Atualmente, quais são as principais frentes de atuação do MP em relação à proteção do meio ambiente e à promoção da sustentabilidade no Estado?

ALEXANDRE TOURINHO - O Ministério Público trabalha diariamente com a pauta ambiental. O Ministério Público do Estado tem atuado, inclusive, no ambiente comunitário — o ambiente do povo. Temos ações nas florestas e nas comunidades originárias. Atuamos na defesa dos quilombolas e dos povos indígenas. Estamos na defesa do povo do Pará que vive nessas florestas.

Nesse contexto, temos iniciativas voltadas ao meio ambiente, como na região de Altamira, para combater o garimpo ilegal e todos os efeitos negativos que ele gera, como violência e problemas de saúde. Muitas vezes, as pessoas enxergam a questão ambiental apenas sob um aspecto imediato.

Você vê uma floresta em chamas, a extração de ouro, mas disso decorrem impactos profundos, como a contaminação por mercúrio, que afeta grande parte da população do Pará, especialmente nas regiões de Altamira e do Baixo Amazonas, quando consomem nossos peixes.

Também enfrentamos a seca dos nossos rios, o que afeta diretamente a alimentação e a educação. O ribeirinho deixa de ir à escola porque não consegue se locomover, a distância e a falta de acesso o impedem.

Neste momento, estamos atuando para garantir água potável em todas as escolas do Pará. Combatemos a degradação ambiental no Marajó, lutamos contra o uso de agrotóxicos na região. Mas não é só isso: enfrentamos também um grave problema fundiário e de registro público, muitas vezes, a terra não pertence de fato a quem se declara dono.

Em um cenário pré-COP, como o MP tem se preparado para o evento e quais são as estratégias de ação previstas?

O Ministério Público luta, desde a sua origem, pela preservação do meio ambiente — ou, mais precisamente, por um ambiente ecologicamente equilibrado. Com a chegada da COP, a nossa principal preocupação é mostrar o Estado do Pará e o trabalho desenvolvido pelo MP. Isso é importante? Sim.

Esse grande evento já nos traz efeitos positivos, como o avanço da infraestrutura. Belém será outra cidade após a COP. Mas é preciso estar preparado também para acolher quem chega: alimentação, saúde, estrutura. Muitas pessoas virão só com passagem de ida. E como vamos lidar com aqueles que desejam permanecer aqui? Precisamos oferecer um ambiente ecologicamente equilibrado.

Para isso, o MP criou uma comissão específica para os efeitos da COP. E mais: já está em tramitação no nosso Colégio de Procuradores a criação de um grupo de apoio ao promotor ambiental. A pauta ambiental é altamente especializada.

Estamos reunindo os melhores promotores da área para formar um grupo de atuação que dará suporte aos promotores de Justiça em todo o Pará. Assim, poderemos atuar desde o início dos casos, antes mesmo do inquérito civil, municiando e preparando nossos promotores. Um exemplo foi o caso de Salinópolis, onde um grande empreendimento ameaçava destruir parte de uma área de proteção ambiental. Precisamos deslocar uma promotora de Abaetetuba até Salinas para lidar com a situação. Com esse novo grupo, teremos capacidade de resposta muito mais rápida e eficaz.

O MP atua no âmbito jurídico. Existe integração com os governos locais (executivo estadual e municipal) para a criação de políticas públicas ambientais?

Sim. Defendemos que o Ministério Público atue na formulação de políticas públicas resolutivas. E, para isso, nem sempre é preciso acionar a Justiça. Um exemplo é o projeto Sede de Aprender, em que, entre os dias 2 e 6 de junho, mobilizamos nossos promotores para fiscalizar escolas públicas: verificamos se há água potável, banheiros dignos e condições adequadas para crianças e adolescentes.

Também lançamos, nesta nova gestão, o projeto Rios de Proteção. Muito se diz que, no Marajó, o abuso sexual é uma questão cultural — especialmente contra crianças e adolescentes. Mas não considero isso cultura. É crime, e deve ser combatido.Criamos, então, o Selo Laranja, que será concedido a prefeituras, empresas e pessoas físicas que se comprometerem com essa luta contra o abuso e à exploração sexual infantil.

Além disso, em Santarém, temos o Nierac — um núcleo voltado à proteção de comunidades originárias, como quilombolas, indígenas e populações negras. Também desenvolvemos políticas públicas nas áreas de acessibilidade, mobilidade, proteção às mulheres e à população LGBTI+. Esses núcleos são grupos formados dentro do MP para tratar especificamente dessas frentes de atuação, articulando com movimentos sociais e promovendo o enfrentamento ao preconceito e à desinformação.

Quais os desafios e as estratégias do Ministério Público para garantir a efetividade da legislação ambiental e dar continuidade às ações em curso?

Precisamos saber trabalhar com o que a natureza nos oferece. O poder econômico é importante — o Estado precisa ser viável economicamente. Mas devemos ir além da simples exportação de produtos primários. É preciso investir na produção de manufaturas e produtos acabados para gerar mais renda.

Também temos que expandir o turismo — mas de forma sustentável. Nossas cidades precisam de mais áreas verdes. E não se trata apenas de plantar árvores, mas de preservar o solo, garantir espaços de absorção de água. Precisamos aprender a usar bem a água que temos. E a bioeconomia é um caminho fundamental. Somos ricos em energia limpa e recursos naturais. Só precisamos saber utilizá-los com sabedoria.

Quais avanços o MP teve nos últimos anos em relação à atuação ambiental?

Hoje, quando se fala em direitos do consumidor, segurança pública, direitos do idoso — rapidamente se lembra do MP. Se o Ministério Público não estivesse presente, talvez ainda estivéssemos tomando açaí contaminado por barbeiro, com pessoas morrendo de Doença de Chagas. Boa parte das nossas florestas e rios preservados também é resultado do trabalho contínuo do MP. Atualmente, monitoramos essas áreas com tecnologia e inteligência.

Como é feito o monitoramento do MP para garantir a preservação ambiental e o combate ao garimpo ilegal?

Já utilizamos georreferenciamento, inclusive com o programa Brasil Mais, que permite monitoramento em tempo real por satélite. Com ele, conseguimos comparar áreas verdes e áreas degradadas e identificar o momento exato em que a degradação ocorreu. Também atuamos em conjunto com os cartórios e registros fundiários para identificar e responsabilizar os degradadores. Isso faz parte de um trabalho de inteligência territorial voltado à proteção ambiental.

Com a COP em novembro, qual é a expectativa para que a atuação do MP deixe um legado para os moradores e para a Amazônia como um todo?

A COP já vem deixando legados importantes: de consciência e de educação ambiental, os mais valiosos, além da melhoria da infraestrutura na região metropolitana de Belém. Mais do que isso, a COP desperta consciência ambiental, o que fortalece imensamente a atuação do MP. Nosso trabalho é anterior ao evento, será reforçado durante sua realização e continuará após o encerramento. Essa conscientização da população vai potencializar ainda mais o alcance do Ministério Público.

Qual é a importância do MP, considerando que muitas pessoas ainda enxergam a instituição como algo distante?

Nosso maior desafio é tornar o MP mais conhecido e acessível. Precisamos estar mais presentes nas ruas, mais próximos da população. Também precisamos ser mais humanos, estar nas comunidades, escutar, acolher. O projeto de um Ministério Público humanizado é, para nós, uma prioridade. 

No evento pré-COP realizado pelo MP, qual a relevância de trazer o debate de temas sobre sustentabilidade nesses espaços e qual o público?

O mais importante nesses espaços de diálogo é gerar consciência ambiental. Reunimos prefeituras, movimentos sociais, quilombolas, além de membros do Movimentos do Emaús, que fazem um trabalho ambiental há décadas no estado do Pará, com o recolhimento de resíduos sólidos, material de computador, entre outors. Isso é trabalho ambiental, isso é consciência ambiental. Então, discutir com estudantes, com movimentos e com a sociedade civil é o que tem de mais importante nesses eventos pré-COP.