Preço das hospedagens para a COP 30 reduz 30% após ação conjunta de entidades estaduais

Algumas plataformas de hospedagem acataram o pedido de reduzir em média 30% os valores das hospedagens para o período da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) até o mês que vem. A solicitação partiu de um grupo de trabalho que reuniu diferentes entidades estaduais, após a prática de preços abusivos nas locações da cidade. Nem todas as plataformas aceitaram a recomendação, e, nesse caso, a defensora pública-geral Mônica Belém explicou em coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (12/9), que foram ajuizadas ações civis públicas para haver a adequação a preços justos.

Além da redução sobre os valores, parte das plataformas também decidiu por bloquear todos os anúncios que apresentem preços abusivos no período de 10 a 21 de novembro, quando ocorre o encontro climático em Belém. O grupo responsável pela ação inclui Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA).

Todas as movimentações para combater cobranças indevidas começaram com reuniões entre as entidades e as plataformas, inicialmente apenas com uma recomendação, via ação extrajudicial. Entre as empresas que acolheram a solicitação estão Airbnb e Hotéis.com. Nesses casos, algumas medidas de conscientização também foram adotadas na forma de avisos nos anúncios dirigidos aos anfitriões locais cadastrados na plataforma a partir desta semana, também para resguardar os direitos dos consumidores.

Para garantir preços justos e transparentes durante a COP, foram feitas recomendações para evitar cobranças abusivas, “fora de uma realidade até da Amazônia, então, junto com essas plataformas, trabalhamos uma composição extrajudicial”, explica a defensora pública.

Ação Judicial

Apesar das ações, algumas plataformas não acolheram as recomendações, são elas: Booking e Agoda. Ambas foram ajuizadas por meio de ação civil pública na quinta-feira (11). O prazo para que essas empresas se adaptem aos critérios de precificação mais justos se encerrou e o processo segue sob responsabilidade do Judiciário, entretanto, o grupo de trabalho afirma que seguirá monitorando e espera que todas estejam alinhadas a prática até a COP 30.

Como funciona

A atuação do grupo de trabalho foi estruturada em três pilares principais: educação e direitos, orientações aos fornecedores e fiscalização. Esta última feita em parceria com o Procon, em diligências nos hotéis de Belém. Quanto à recomendação do ajuste nos preços, o porta-voz Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE, explica que o ajuste indicado tem como a base a experiência com o Círio de Nazaré.

“A recomendação visava à conformidade desses preços com a média do mercado, extraída através de uma perspectiva de três vezes o valor da alta temporadas, que seria o Círio aqui. Isso foi consolidado e extraído a partir de precedentes do Tribunal de Justiça e enviado a cada um dos fornecedores”, afirma Bitar.