Fórum em Belém reúne procuradores de 15 países por justiça climática e proteção ambiental
Ainda nesta quarta (22), será lançada a Carta de Belém, que consolidará os compromissos firmados entre os Ministérios Públicos participantes
Reunidos em Belém na manhã desta quarta-feira (22), procuradores-gerais de 15 países defenderam o fortalecimento da cooperação internacional e o uso de novas tecnologias como caminhos essenciais para enfrentar os impactos da crise climática e os crimes ambientais transnacionais. O Fórum de Procuradores-Gerais para a COP 30 foi realizado no Palácio Antônio Lemos, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), marcou uma etapa preparatória rumo à conferência e resultará na Carta de Belém, documento com compromissos conjuntos que será divulgado ainda hoje. Na abertura do encontro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou o papel das instituições na promoção da justiça climática e na defesa dos direitos difusos. “A crise climática é um desafio compartilhado que exige respostas urgentes, coordenadas e eficazes”, afirmou.
O evento reuniu representantes do Brasil, Azerbaijão, Bolívia, Chile, China, Colômbia, Espanha, França, Moçambique, Noruega, Paraguai, Portugal, Rússia, Suriname e Uruguai. Ao longo do dia, os participantes discutem temas como o combate ao desmatamento na Amazônia, o uso de tecnologias avançadas para rastrear cadeias ilegais de produtos florestais, a responsabilização de empresas por danos ambientais e o papel das comunidades tradicionais na conservação dos ecossistemas.
Ao final do encontro, será lançada a Carta de Belém, documento que consolidará os compromissos firmados entre os Ministérios Públicos participantes. O texto deve reafirmar a atuação coordenada contra o desmatamento ilegal, o tráfico de madeira e de animais silvestres, e a defesa dos direitos humanos das populações mais afetadas pelas mudanças climáticas.
Procuradores-gerais destacam importância de ações conjuntas
Paulo Gonet destacou que o Ministério Público tem responsabilidade direta na proteção das populações vulneráveis e na garantia da legalidade das cadeias de suprimentos. “O Ministério Público é guardião da lei e da sociedade e tem a missão de proteger direitos difusos, inclusive o direito fundamental ao ecossistema equilibrado”, declarou.
Durante a cerimônia, o procurador-geral lembrou que a defesa do clima vai além da esfera diplomática, exigindo ações concretas e articulação institucional. Ele defendeu o protagonismo das comunidades tradicionais como “guardiãs da floresta” e reforçou que a litigância climática — ações judiciais para cobrar compromissos ambientais — é um dos caminhos para garantir transparência e responsabilização.
Segundo ele, inovação e tecnologia são instrumentos fundamentais para fortalecer a atuação ambiental da instituição. “A tecnologia está presente em todos os aspectos da proteção do meio ambiente. Temos que avaliar todos os meios possíveis para proteger valores que são essenciais para nossa ação ambiental, especialmente na defesa das populações mais vulneráveis”, disse.
Gonet ressaltou ainda que o combate ao desmatamento na Amazônia é uma prioridade. No Pará, o MPF tem forte atuação no enfrentamento a crimes ambientais, incluindo o tráfico de madeira, a mineração ilegal e a lavagem de dinheiro.
O procurador-geral do Azerbaijão, Kamran Aliyev, país que sediou a COP 29, também participou das discussões e ressaltou a importância de integrar promotores e instituições no combate aos crimes ecológicos. “Eventos como este são muito úteis para incentivar a cooperação entre procuradores e incluir a questão ecológica nas nossas estratégias de atuação”, afirmou. Segundo ele, experiências anteriores em Baku mostraram a necessidade de ampliar o papel dos Ministérios Públicos na identificação e na prevenção de danos ambientais.