Vereadores da capital paraense apoiam agentes de saúde

A Câmara Municipal de Belém (CMB), foi alvo de pedidos de ajuda em relação à situação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) do município.

Os agentes estão solicitando o pagamento do “incentivo adicional”, concedido anualmente pelo Governo Federal, que este ano ainda não foi efetivado.

Os vereadores se reuniram com a categoria e foram bastante solícitos ao que foi pedido pelos servidores da saúde. Uma última reunião foi marcada com três secretarias: Secretaria Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) e Transparência, para a definição desse impasse.

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Projeto de Lei

Durante Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei (PL) que dá mais visibilidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social, o mesmo determina que pessoas que estejam inscritas no CadÚnico sejam isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da capital. Agora o PL vai para a sanção da Prefeitura de Belém.