Apenas candidatos aprovados em concursos até 31 de junho assumirão cargos em 2022
Medida vale para seleções estaduais e federais, em decorrência do ano eleitoral, que muda regras de certames
Os anos de eleições seguem calendários específicos. Diferente do que muitos pensam, no entanto, os concursos públicos não ficam proibidos em épocas de corridas eleitorais. Mas há regras específicas que devem ser seguidas.
Advogado atuante na área eleitoral, Laércio Cardoso Sales Neto afirma que essas regras, previstas em lei e “balizadas” pelos tribunais superiores, precisam ser interpretadas com cautela por quem pretende prestar concurso neste ano ou aguarda a tão almejada nomeação. O assunto, segundo ele, é disciplinado pela lei nº 9.594/97, popularmente conhecida como a Lei das Eleições. “É importante deixar claro que, em nenhum artigo, existe a proibição expressa e literal acerca da realização de concurso público em ano eleitoral. ‘Maus entendidos’, todavia, podem surgir a partir da interpretação do artigo 73 da norma, que proíbe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos”, ressalta Laércio.
Em outras palavras, nenhum candidato aprovado em concurso público pode ser nomeado, contratado ou admitido neste período. Segundo a secretária de administração do Pará, Hanna Ghassan, essas etapas só poderão ocorrer até o dia 31 de junho deste ano, e a proibição segue até o dia da posse dos candidatos eleitos, ou seja, dia 1º de janeiro de 2023. Portanto, os candidatos cujas homologações não forem publicadas até o fim do primeiro semestre de 2022 só assumirão seus postos seis meses depois.
O regramento se aplica em todas as esferas onde haverá eleição – ou seja, neste ano, concursos federais e estaduais serão afetados, e nomeações, contratações e admissões, no âmbito da administração pública municipal, estão permitidas durante todos os meses do ano de 2022, lembra Laércio. “A nomeação, contratação e admissão de aprovados em concurso público, durante o período do pleito eleitoral, pode significar o uso da máquina pública para fins ‘eleitoreiros’, ocasionando o desequilíbrio entre os candidatos. Isso sem falar no ônus financeiro às contas públicas, que ficaria de ‘herança’ para os sucessores do cargo”, explica o advogado.
Fora essa única regra, no geral, é permitida, segundo ele, a abertura de um edital para inscrição em concurso durante o ano eleitoral, assim como a realização de uma etapa ou outra de determinado concurso já em andamento, tais como exames médicos, provas orais, escritas e outras fases da seleção.
Confira alguns concursos estaduais e federais no Pará que podem ser alterados pelo calendário eleitoral:
UFPA:
Inscrições: até 31/1, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 6.708,96
Vagas: 1
Nível: superior
Lotação: Belém
UFPA:
Inscrições: até 31/1, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 9.616,18
Vagas: 4
Nível: superior
Lotação: Salinópolis e Tucuruí
Aeronáutica
Inscrições: até 4/2, pelo site www.convocacaotemporarios.fab.mil.br
Salário: R$ 3.825
Vagas: 43
Nível: médio e técnico
Lotação: Belém e Novo Progresso
Banco da Amazônia
Inscrições: até 7/2, pelo site www.cesgranrio.org.br
Taxa: entre R$ 38 e R$ 48
Salário: entre R$ 2.937,18 e R$ 3.490,88
Vagas: 1.158
Nível: médio e superior
Lotação: Belém
UFPA:
Inscrições: até 7/2, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 9.616,18
Vagas: 3
Nível: superior
Lotação: Breves e Salinópolis
UFPA:
Inscrições: até 7/2, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 80
Salário: entre R$ 3.130,85 e R$ 5.831,21
Vagas: 4
Nível: superior
Lotação: Cametá, Belém e Altamira
IFPA:
Inscrições: até 7/2, pelo site www.idecan.org.br
Taxa: R$ 80
Salário: entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66
Vagas: 27
Nível: médio, técnico e superior
Lotação: qualquer campus
Sefa:
Inscrições: até 10/2, pelo site www.portalfadesp.org.br
Taxa: R$ 75
Salário: entre R$ 11.910,51 e R$ 15.076,58
Vagas: 200
Nível: superior
UFPA:
Inscrições: até 15/2, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: entre R$ 90 e R$ 130
Salário: entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66
Vagas: 64
Nível: médio, técnico e superior
Lotação: Belém, Bragança, Tucuruí, Altamira, Breves, Capanema e Castanhal
UFPA:
Inscrições: até 21/2, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 9.616,18
Vagas: 4
Nível: superior
Lotação: Ananindeua, Breves, Soure e Belém
UFPA:
Inscrições: até 21/2, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 9.616,18
Vagas: 3
Nível: superior
Lotação: Belém
UFPA:
Inscrições: até 24/3, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 9.616,18
Vagas: 2
Nível: superior
Lotação: Ananindeua
UFPA:
Inscrições: até 4/4, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 9.616,18
Vagas: 4
Nível: superior
Lotação: Altamira e Belém
UFPA:
Inscrições: até 4/4, pelo site ceps.ufpa.br
Taxa: R$ 180
Salário: R$ 9.616,18
Vagas: 3
Nível: superior
Lotação: Belém