2019 termina, o Brasil avança pouco no âmbito político, mas há sempre a esperança por dias melhores

O ano de 2019 chega ao fim, também no âmbito político, trazendo uma sensação de que a maior parte dos cenários e das relações pioraram, principalmente no que se refere à gestão federal, liderada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido/RJ).

É preciso registrar que o ponto principal em relação ao planejamento econômico foi a aprovação da Reforma da Previdência, por obra praticamente exclusiva dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Apesar dos erros de Jair Bolsonaro e do seu núcleo político, a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê uma economia de cerca de R$ 800 bi nos próximos 10 anos – e a maioria dos parlamentares aprovou o projeto, a despeito dos vários ajustes e manutenção de determinados privilégios, em especial às forças militares e a outros grupos.

Na noite de Natal (24.12), em entrevistas à imprensa e em sua live semanal (26.12), o presidente da República fez um balanço de seu primeiro ano como chefe do Poder Executivo Federal. Bolsonaro, por óbvio, exaltou supostos avanços, mas não se ocupou de apresentar dados concretos ou conquistas significativas. Alguns números – em especial a respeito da geração de empregos – não condizem com a realidade, pois, a despeito de uma queda tímida nos índices de desemprego, o mercado informal e a eliminação de vagas de trabalho tornaram-se constantes. Bolsonaro também citou um equilíbrio nas contas públicas – superior a 30 bilhões de reais de saldo –, ainda referente ao mês de janeiro de 2019, quando, na verdade, tratou-se de uma herança – esta, positiva – do governo de Michel Temer (MDB-SP), ocorrido entre 2016 e 2018. O presidente também falou em avanços nas relações internacionais, mas os fatos mostram que o alinhamento ideológico e automático aos Estados Unidos de Donald Trump não trouxe ao Brasil quaisquer benefícios. O Brasil perdeu, inclusive, prioridade em sua participação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além da sua própria atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em suas falas públicas, aliás, Bolsonaro buscou dominar a pauta política, mantendo conflitos com a imprensa, priorizando as mídias e redes sociais, e falando prioritariamente para a sua base eleitoral – ou os convertidos politicamente. Os eleitores de direita e de extrema-direita vêm abraçando os discursos do presidente, mesmo que, em alguns casos, tratem-se de fake news ou mesmo de interpretações, no mínimo questionáveis, da realidade. E é formado um verdadeiro “exército”, no campo virtual, na defesa do governo e das ideias de Jair Bolsonaro. A participação do filho “02” do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), na gestão dos canais digitais do presidente, sempre causou muita polêmica pela agressividade e pelos conflitos com aliados e opositores, pouco agregando politicamente.

No âmbito da política partidária, Bolsonaro optou por não buscar diálogo com o Parlamento, tentando inaugurar uma forma diversa de gestão em relação à coalizão governamental. Em nome da “nova política”, o presidente buscou outras alternativas, mas a sua falta de diálogo com o Congresso Nacional atrasou muito as discussões políticas do país, deixando pautas importantes como a segurança pública, a saúde e a educação, em patamares praticamente estacionados. E, em vários casos, práticas da “velha política” na distribuição de cargos ou de benefícios a determinadas bases eleitorais apareceram de maneira destacada, gerando uma dissonância entre discurso e realidade. E, no partido pelo qual foi eleito – o PSL –, Bolsonaro não soube contornar as crises e acabou deixando a agremiação, entre os meses de outubro e novembro de 2019, partindo para a criação da “Aliança pelo Brasil”. Políticos que estiveram na base da vitória eleitoral de Bolsonaro, em 2018, acabaram rompidos com o presidente – casos do ex-ministro Gustavo Bebianno (hoje, no PSDB), do deputado federal Alexandre Frota, da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) e do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar.

O presidente também optou em fazer um ministério com escolhas pessoais – e priorizando as decisões, em alguns casos, em nome da chamada “guerra cultural”. Tal movimento teve e tem a influência de Olavo de Carvalho, e busca combater o “comunismo” e os pensamentos de esquerda. Assim, ministros como Abraham Weintraub (Educação), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) demonstraram alinhamento a Bolsonaro, mas os resultados práticos em suas pastas foram pífios.

Por fim, dois fatos importantes ganharam as manchetes no mês de dezembro de 2019: a investigação do Ministério Público a respeito do hoje senador Flávio Bolsonaro e filho “01”do presidente (sem partido/RJ), da época em que ele era deputado estadual, com denúncias de lavagem de dinheiro e a prática da “rachadinha” a partir de salários que integravam seu; e a sanção, por parte de Jair Bolsonaro, do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em relação ao senador Flávio Bolsonaro, a ausência de explicações plausíveis chamusca a imagem dele próprio e do presidente da República no que se refere ao combate à corrupção. Quanto ao “pacote”, o projeto teve várias alterações quando da assinatura presidencial, em especial com o aceite, por parte de Bolsonaro, da criação da figura do “juiz de garantias” dentro das investigações criminais, tentando ampliar o direito de defesa dos investigados. Tal decisão do presidente gerou várias discussões dentro do núcleo político do governo federal, gerando desconforto no próprio ministro Sérgio Moro, que desfruta de uma popularidade ainda superior aos índices do presidente.  

Assim, é possível considerar o ano de 2019, em relação ao campo da política nacional, como um período de transição, em que um novo modelo de governo vem sendo implantado, ligado a aspectos conservadores, com prioridade à religião, à família tradicional e ao discurso patriótico. Foi um ano em que foram vistos vários ataques por parte de Jair Bolsonaro a algumas instituições brasileiras, percebidos grandes testes à democracia no país e implantado um viés ideológico mais à direita. Os resultados efetivos, por enquanto, em especial no âmbito social, são mínimos – a despeito do importante pagamento de uma décima-terceira parcela do programa “Bolsa-Família”. O Brasil precisa mudar de forma urgente, com melhorias significativas e, até agora, o que foi apresentado não estimula a maior parte da população a ser otimista. O presidente tem tido valores próximos a apenas 30% de aprovação – o que é muito baixo – e a sensação é de que a gestão federal estaciona, com perda de direitos gerais por parte das pessoas e um clima de instabilidade geral.

Resta apenas esperar por dias melhores, embora seja difícil visualizá-los no horizonte.