Fechadas as urnas das eleições presidenciais, em 30 de outubro; oficializados os resultados vitoriosos, em seguida; nomeada a equipe de transição, em novembro; e com a diplomação dos eleitos, em 12 de dezembro, já vivenciamos, no Brasil, o cenário do novo governo do país, que terá Luís Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato constitucional como chefe do poder executivo, sob a preferência de mais de 60 milhões de eleitores.
O quadriênio 2023-2026 tende a ser permeado com muitos desafios e com a necessidade de definição de prioridades. Nas semanas que antecedem o novo governo, o cenário se mostra preocupante, com os recursos contingenciados nas universidades, a suspensão de serviços como a emissão de passaportes, o déficit fiscal, os atrasos na vacinação e o recrudescimento da fome, consequências de uma gestão federal à deriva, de um governo desastroso, em todos os níveis, nos últimos quatro anos.
No dia 09 de dezembro de 2022, Lula (PT) indicou alguns de seus ministros: o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), será o titular da pasta da Fazenda; o ex-presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, assumirá o ministério da Defesa; o ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), a Chefia da Casa Civil; o ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), o ministério da Justiça e Segurança Pública; e Mauro Vieira, o comando de Itamaraty. São nomes importantes para compor esse processo de reconstrução do país.
Um primeiro – e importante – e importante passo dado foi a aprovação da PEC da Transição, no Senado Federal. Caso seja confirmada na Câmara dos Deputados, haverá a liberação de R$ 145 bilhões de reais, fora do teto de gastos, no prazo de dois anos, para, principalmente, fazer face aos recursos para pagamento do Bolsa Família, ao enfrentamento da fama e ao aumento real do salário mínimo.
A responsabilidade fiscal será uma das principais pautas do mandato lulista. Após uma série de manobras eleitoreiras em 2022, e com todos os desacertos econômicos na atuação de Paulo Guedes, Lula precisará promover o equilíbrio das contas públicas em paralelo à execução dos programas sociais. O enfrentamento da inflação será importante, no sentido de aumentar o poder de compra do brasileiro e na retomada do processo de geração de empregos, de forma efetiva.
É importante lembrar que, tanto no governo Temer (2016-2018) quanto no governo Bolsonaro (2019-2022), alguns números do desemprego foram subdimensionados em virtude da flexibilização das leis trabalhistas e na ampliação do subemprego, eu um processo de uberização.
No campo político, o novo governo terá a necessidade de negociar com o Centrão para poder fazer avançar suas pautas. Alguns sinais importantes já foram dados, tanto da discussão da PEC da Transição, como na própria questão do Orçamento para 2023. Há também os processos sucessórios nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado – e a tendência é que o governo consiga maioria nas principais votações.
Ao mesmo tempo, os desafios na esfera ambiental serão muito altos, após o governo Bolsonaro, com os tantos equívocos cometidos pelo ex-ministro Ricardo Salles e seu sucessor, Joaquim Leite. Fazer a continuidade do agronegócio com a sustentabilidade ambiental é a equação perfeita, mas que demandará muita negociação e a observância da legislação vigente.
Assim, com a questão iminente de recuperar a institucionalidade no país e sua representatividade no campo internacional, o novo governo “estreará”, em 2023, também, com a necessidade de pacificar o país e de fazê-lo avançar, após tantos problemas gerados e erros cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em todos os níveis.