'Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos', afirma ministro Luiz Fux

Válida em todo o País
O Senado aprovou, ontem, a regulamentação da cédula de identidade profissional de radialista.

Direção perigosa
Motociclistas trafegam pelas calçadas de Belém para fugir dos congestionamentos no trânsito.

"Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável.”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que é constitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro. O STF julga, em conjunto, três ações que questionam pontos do Código de Trânsito Brasileiro, entre eles, a tolerância zero ao álcool no volante.

MUNICÍPIO

DÍVIDAS

Três mil empresas tomadoras de serviço, que precisam recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), foram notificadas, pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Belém, sobre a necessidade de repassar, ao fisco municipal, os valores de ISS retidos na fonte. A ação faz parte de uma campanha da prefeitura para ajudar os contribuintes a se regularizarem e também para aumentar a arrecadação.

VANTAGENS

Para quem quitar os débitos com o ISS agora, a prefeitura oferece até 90% de desconto sobre juros e multas. Ou seja, o contribuinte pagará, praticamente, só o valor principal. Outra vantagem é que as dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses, por meio do Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI). O prazo para a negociação com essas vantagens terminará no próximo dia 30. A adesão ao PRI deve ser feita através do site da Sefin. Mas o órgão não informou quanto espera arrecadar com a campanha.

MADEIRA

EXPORTAÇÕES

As exportações paraenses de madeira cresceram 108% no primeiro quadrimestre do ano - entre janeiro e abril - em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados que serão divulgados hoje pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira (Aimex) do Estado do Pará têm como base as estatísticas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No total, as exportações movimentaram mais de US$ 150 milhões, com uma produção de 88 mil toneladas. A principal categoria exportada pelo Estado continua sendo a de pisos e decks, com US$ 116 milhões movimentados e 45 mil toneladas produzidas, do total enviado para fora do País. O principal destino da madeira paraense foram os Estados Unidos. Em seguida aparecem a França, Holanda, Dinamarca e Bélgica.

CONTAS

ANÁLISE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará realizará hoje uma sessão extraordinária para analisar o parecer prévio das contas do governo estadual referente ao ano passado. A sessão extraordinária, marcada para as 10h, terá transmissão on-line pelo site do TCE e pelo canal da Corte no YouTube.

APRECIAÇÃO

Neste ano, o conselheiro Cipriano Sabino foi o responsável por elaborar o parecer que, após ser analisado pelo TCE, será enviado à Assembleia Legislativa do Pará, onde poderá ser acatado ou rejeitado pelos deputados.

ORÇAMENTO

PRAZOS

Terminará no próximo dia 25 o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Pará. Após essa data, o relator do projeto, deputado Igor Normando (Podemos), deve finalizar o relatório em até 15 dias. Após votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o projeto será votado em plenário.  A LDO traz as bases para outra lei importante, a do Orçamento estadual, a ser votada no segundo semestre. Como manda o regimento da Alepa, os deputados só poderão dar início ao recesso de julho após votar a LDO. Por isso, a previsão é de que a proposta seja analisada em plenário até 30 de junho.

ADVOGADAS

PARIDADE

Provocada por um grupo de advogadas paraenses, entre elas Brenda Araújo, que pretende disputar vaga no desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) propôs à Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para tratar da paridade de gênero e das cotas raciais na composição dos tribunais.

ESCLARECIMENTOS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi convocado para a audiência e falará sobre o processo de eleição de desembargadores pelo chamado quinto constitucional. O movimento “Paridade de Verdade” e dois outros institutos de advocacia negra também assinaram o requerimento e terão voz na audiência, marcada para o próximo dia 1º de junho, em Brasília.

Em Poucas Linhas

► Um procedimento cirúrgico chamado Pipac, trazido para o Brasil por dois médicos do Rio Grande do Sul, é a nova esperança para pacientes com câncer de peritônio, membrana que reveste órgãos do abdome. Considerada pouco invasiva pelos especialistas, a técnica age diretamente na área afetada, utilizando um spray quimioterápico por via laparoscópica. Uma paciente do Pará foi submetida ao procedimento, no Centro de Tratamento Oncológico, e os resultados foram animadores.

► A operação “Impacto”, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, entrará, hoje, no sétimo dia consecutivo. Diante das últimas ocorrências que incluíram ataques a agentes de segurança pública, a operação, que já tinha mil agentes envolvidos, recebeu o reforço de parte dos três mil novos servidores que integram o curso de formação de policiais militares.

► O neurocientista Robert Lent, membro titular da Academia Brasileira de Ciências e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estará amanhã em Belém. Virá a convite da Universidade do Estado do Pará (Uepa) para proferir a palestra sobre o tema “Educação tem ciência”. O encontro com um dos fundadores da revista “Ciência Hoje” será no auditório do Centro de Ciências Naturais e Tecnologia da Uepa, às 14h. O evento é aberto ao público.

► A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) divulgou, ontem, nota de pesar pela morte da juíza Monica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, ocorrida na última terça-feira. No documento, a Amepa diz ainda que “aguarda o isento e total esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes”.

► O Sindicato da Indústria da Construção do Pará apresentará, hoje, o 16° Censo Imobiliário com os dados referentes ao primeiro trimestre do setor em Belém e Ananindeua.