R70: 'Tudo é possível, mas não tenho medo', diz Silas Malafaia sobre possibilidade de ser preso

“Adultização”
Câmara oficializa criação de grupo de trabalho sobre “adultização” com prazo de 30 dias para analisar novas propostas.

Médicos
CFM quer prova para atestar conhecimento de recém-formados; projeto de lei tramita no Senado.

SECRETÁRIO
CONDENAÇÃO

O ex-secretário de Urbanismo da Prefeitura de Belém, Lelio Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) a devolver R$ 23,6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada em julgamento, ontem. Segundo o órgão, a devolução deve ocorrer porque Lelio realizou pagamentos à empresa Luz de Belém SPE S.A. nas últimas semanas de dezembro de 2024, mesmo com medida cautelar da Corte que proibia qualquer despesa naquele contrato. Além do ressarcimento, ele deverá pagar multa no valor de R$ 48 mil e ter seus bens bloqueados.

FALHAS

Entre as falhas apontadas pelo TCM estaria o descumprimento da nova Lei de Licitações, com manutenção de contrato administrativo por 13 anos e por emitir documentos de despesa antes da assinatura de contratos. O processo será enviado agora ao Ministério Público Estadual. À coluna, Lelio classificou a decisão como absurda e garantiu que todos serviços e obras oriundas desse contrato foram integralmente executados.

AGÊNCIA
NOMEAÇÃO

Com o nome aprovado no plenário do Senado na quarta-feira, 20, o paraense José Fernando de Mendonça Gomes Júnior aguarda a publicação no Diário Oficial da União de sua nomeação para uma das vagas na diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). Gomes teve 48 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Ele foi indicado pelo presidente da República e deve assumir a vaga deixada por Guilherme Santana Lopes Gomes. O novo diretor da ANM é graduado em gestão de negócios e desde 2023 preside a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).  

FLORESTA
CORREDOR

O Corredor de Biodiversidade do Araguaia, que se estende de Goiás ao Pará às margens do rio Araguaia, alcançou a marca de 1,2 milhão de árvores nativas plantadas, conectando o Cerrado à Amazônia.

ACUMULADO

Com isso, o total acumulado desde o início da iniciativa, em 2018, chegou a 626,81 hectares – o equivalente a mais de 870 campos de futebol. Os dados foram divulgados pela Black Jaguar Foundation. O objetivo é restaurar um milhão de hectares em parceria com agricultores da região e a comunidade local, que atua na coleta de sementes nativas para produção de mudas.

MEIO AMBIENTE
LEILÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizará, nos dias 5 e 6 de setembro, a partir das 9h, um leilão para a venda de produtos florestais e bens apreendidos em ações de fiscalização ambiental.

ITENS

O certame será presencial, no galpão da Semas, na avenida Doutor Freitas, em Belém. Entre os itens, motores de rabeta, madeira serrada de ipê (decking) e tábuas, oriundos de apreensões em operações de combate a ilícitos ambientais e de doações voluntárias. A estimativa é arrecadar até R$ 231,3 mil. A quantia arrecadada será destinada à aquisição de equipamentos para apoiar as ações de combate a crimes ambientais.

EMPREENDIMENTOS
ESPAÇO

O Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá está com edital aberto, por tempo indeterminado, para receber novas empresas e instituições de inovação no Espaço Empreendedor. Podem participar projetos de base tecnológica, avaliados pelo potencial de inovação, impacto regional e integração ao ecossistema. Além de infraestrutura completa, os residentes têm acesso a redes nacionais e internacionais e a programas estratégicos, como o Impulso Amazônia.

ESTUDO
INVESTIMENTO

Investir em mitigação de riscos climáticos pode gerar até 21 vezes de retorno financeiro. É o que mostra o estudo “The 2025 Disclosure Dividend”, realizado pelo CDP (Carbon Disclosure Project) – a maior plataforma global de divulgação ambiental. A partir dos dados de cerca de 25 mil empresas que reportaram voluntariamente em 2024 por meio do CDP, o estudo destaca que, em meio aos custos potenciais de não tomar atitudes sobre a crise climática (que podem chegar a US$ 38 trilhões anuais até 2050), a divulgação ambiental se torna um diferencial estratégico para as empresas.

OPORTUNIDADE

O documento também aponta que quase dois terços das empresas globais identificaram oportunidades ambientais, com 12% delas já desbloqueando US$ 4,4 trilhões apenas em 2024, e um potencial adicional de US$ 13,2 trilhões. E reforça que muitas empresas ainda carecem de uma estratégia integrada que conecte conhecimento, ação e crescimento.

Em Poucas Linhas

► Nomes trocados. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o desembargador Roberto Gonçalves de Moura e não Luiz Gonzaga da Costa Neto, como publicado na edição de ontem. Pedimos desculpas pelo erro.

► O Prêmio Sebrae Amazônia de Música realiza na terça-feira, 26, a cerimônia de premiação dos vencedores da edição 2025. A solenidade ocorre no Theatro da Paz, em Belém. Foram indicados artistas e trabalhos musicais da Amazônia Legal em 28 categorias, lançados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Em sua segunda edição, o prêmio homenageia a cantora Joelma, que completa 30 anos de carreira. Ela terá seu repertório reinterpretado por finalistas de diferentes Estados.

► De hoje, 22, a domingo, 24, Belém recebe a 3ª COP das Baixadas. O encontro será no Curro Velho, na Vila da Barca, e vai reunir jovens das periferias da Região Metropolitana. Na pauta, temas como justiça climática.

► Estarão disponíveis para consulta a partir de hoje os locais de prova do concurso público promovido pelo TJPA para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e oficial de justiça avaliador. As informações estão disponíveis no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame.

► O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) comemora, em agosto, o quinto aniversário de implantação do seu sistema de Processo Eletrônico, o e-TCE. Entre os números registrados nesse período estão a disponibilização de mais de 26 mil comunicações processuais eletrônicas por meio do Portal do Jurisdicionados; uma base de dados com cerca de 450 mil registros de pessoas físicas e jurídicas; além de mais de 5 mil usuários externos conectados diretamente ao Tribunal.