R70: 'O governo declara guerra ao Congresso Nacional', diz líder da oposição na Câmara dos Deputados

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Imunizante nacional
Anvisa libera testes em humanos da 1ª vacina brasileira contra gripe aviária, feita pelo Butantan.

IOF
DISPUTA

A tensão entre o Executivo e o Congresso em torno do decreto que alterou regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou um novo capítulo e agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o Congresso derrubar o decreto do governo, a disputa foi judicializada e caiu sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, conhecido por decisões firmes e de grande impacto político.

IMPASSE

Nos bastidores, já circula o recado de que Moraes não tolerará “tumultos institucionais”, o que indica que a decisão do STF deve vir com força. No entanto, o Congresso também tem cartas na manga e pode reagir com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando a própria regra do jogo. A queda de braço, agora entre poderes, aumenta a insegurança jurídica e aprofunda o impasse político.

ATAQUES
OAB

A vice-presidente da OAB Pará, Brenda Araújo, foi alvo de um ataque difamatório durante as eleições à lista inicial para a vaga do Quinto Constitucional. Reportagem de um veículo nacional sugeriu que a advogada - com sua filha no colo - estaria ingerindo uma bebida alcoólica durante a votação e teria negado o “drink” à criança de 2 anos, quando na verdade a advogada garante que se tratava de um energético. O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, saiu em defesa da vice-presidente e reiterou em nota que os ataques estão sendo feitos por interesses políticos de forças contrariadas com a ausência de um candidato que não foi aprovado no Conselho.

INSATISFEITOS

Segundo Barreto, os insatisfeitos, conhecidos nos bastidores, tentam atacar “uma disputa legítima”, em que “sempre haverá vencedores e perdedores, dada a qualidade de todos os postulantes que se apresentaram à eleição”.

ELOGIOS

O advogado afirmou ainda que o atual processo de escolha do representante na vaga do Quinto Constitucional tem recebido elogios da classe advocatícia paraense, com a atenção por parte da atual gestão à paridade de gênero e cotas raciais, com número recorde de candidatos inscritos para disputar a vaga.

PESCADORES
DEFESO

Em conversa direta com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1303/2025, o senador Beto Faro (PT-PA) negociou a retirada de um dos pontos mais controversos do texto, que pretendia transferir aos municípios a responsabilidade pela homologação do registro dos pescadores.

DISPOSITIVO

Faro pediu que o relator da MP suprima do seguro defeso um dispositivo burocrático que poderia excluir milhares de pescadores do benefício. O pedido do senador é para que a função seja mantida com os órgãos do governo federal. Entendendo que a preocupação é legítima, Zarattini assumiu o compromisso de retirar o dispositivo.

PLANO
CONSTRUÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realiza até o dia 16 de setembro consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização Cidadão 2026, o PAF Cidadão, que apresenta as principais informações acerca das atividades de fiscalização para um ano de trabalho. O formulário eletrônico possui 51 opções de interesse que estão disponíveis aos cidadãos para ajudar na indicação de prioridades nas sete áreas temáticas – Saúde; Educação; Segurança Pública; Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade; Infraestrutura e Saneamento; e Gestão Pública e Transparência. Para participar, basta acessar e preencher o formulário eletrônico no portal e redes sociais do TCE-PA.

PARTIDO
ELEIÇÕES

Edinho Silva, candidato à presidência nacional do PT pela corrente “Construindo um Novo Brasil” (CNB), desembarca em Belém nesta quinta-feira (3) para um encontro com a militância e lideranças petistas, às 18h30, no Hotel Princesa Louçã. Com apoio do presidente Lula, da atual dirigente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro José Dirceu, Edinho tem percorrido o país defendendo um PT fortalecido e mobilizado para garantir a reeleição de Lula em 2026. Antes do evento, ele concederá entrevista coletiva à imprensa. No Pará, sua candidatura conta com o apoio do senador Beto Faro e da secretária Milene Lauande, que por aqui disputam o comando estadual da legenda.

Em Poucas Linhas

► O escritório de advocacia Silveira Athias foi, mais uma vez, reconhecido como líder na Região Norte no ranking General Business Law: North Brazil, do prestigiado guia internacional Chambers and Partners. A publicação também destacou individualmente alguns dos sócios do escritório, em especial nas áreas de Direito Empresarial e Direito Ambiental.

► Representantes de 13 associações quilombolas das regiões de Integração Tocantins e Marajó receberam, no início desta semana, notebooks para garantir a inclusão digital de suas organizações, que também estão recebendo apoio técnico e treinamento em gestão de projetos em Belém até o próximo dia 4. Avaliados em R$ 100 mil por organização, os equipamentos foram entregues no âmbito do Fundo da Amazônia Oriental (FAO), com doação da Fundação Gordon e Betty Moore.

► Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8)realizou cerimônia de hasteamento da bandeira do movimento LGBTQIAPN+ na sua sede, em Belém. A instituição foi a primeira de todo o Judiciário brasileiro a realizar essa ação no mês do orgulho. Aliás, o TRT8 deliberou pela criação de vagas de estágio para candidatos indígenas e transgêneros, no seu próximo processo seletivo, que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem.

► O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que a sede do próximo Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário será Belém. A programação está sendo desenhada de forma conjunta pelos tribunais de Justiça, Eleitoral e do Trabalho, e ocorrerá em maio de 2026, nas novas instalações do auditório do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

► A estudante paraense Rebeca Marinho, de 17 anos, da 3ª série do ensino médio da rede pública de Belém, venceu a etapa estadual do concurso de redação do Programa Jovem Senador, promovido pelo Senado Federal. Ela representará o Pará durante a vivência legislativa proporcionada pelo programa, entre 18 e 22 de agosto, em Brasília (DF).