R70: 'A sociedade espera que o juiz aplique as leis, portanto observe a Constituição, faça justiça'

“Índice de Perdão”
Apenas 20% das rodovias brasileiras oferecem alto nível de segurança. Dado está na Pesquisa CNT Rodovias.

Previdência
Supremo Tribunal Federal (STF) derruba idade mínima para aposentadoria especial, mas mantém cálculo.

EQUATORIAL

MARGEM

A demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental para novos poços exploratórios nas bacias da Foz do Amazonas e Pará-Maranhão pode comprometer a atração de investimentos estratégicos para o Norte do País. O alerta é da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), que chama atenção para o risco de empresas redirecionarem recursos a outras regiões brasileiras ou até a mercados internacionais com maior previsibilidade regulatória - estabilidade e confiança nas regras.

INVESTIMENTOS

A entidade ressalta que o Pará já vem se estruturando para atuar como base logística e operacional da Margem Equatorial Brasileira, com investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, serviços especializados e fortalecimento da cadeia produtiva de energia. O tema estará entre os destaques do Amazon Energy 2026, promovido pela entidade nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Belém.

ADVOGADA

SUSPENSÃO

A Justiça Federal manteve a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) de suspender cautelarmente a advogada Alcina Cristina Medeiros Castro e encaminhar o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, após a utilização de prompt injection em processo judicial. Na decisão, o Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará entendeu que não há ilegalidade ou abuso de poder que justifique a suspensão do ato praticado pela OAB-PA. A medida cautelar foi determinada pelo presidente Sávio Barreto e ratificada pelo Conselho Seccional.

ELEITORAL

OBRAS

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará) aprovou resolução que estabelece o Plano de Obras da instituição para o biênio 2027-2028.

COMPLEXO

O documento foi relatado pelo presidente do tribunal, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, e prevê investimento de R$ 16 milhões em cinco projetos. O maior volume de recursos será destinado ao novo Complexo Integrado da Justiça Eleitoral do Pará, que receberá R$ 14 milhões, e será implantado na capital. Desse total, R$ 4 milhões já foram assegurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no orçamento de 2027 para a elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia. Outros R$ 10 milhões vão financiar a obra que inclui uma nova Central de Atendimento ao Eleitor da Região Metropolitana de Belém.

PEREGRINA

BALANÇO

Balanço divulgado ontem pela Diretoria da Festa de Nazaré revela o tamanho das ações envolvendo a padroeira dos paraenses, para além do Círio realizado em outubro. No ano passado, a imagem peregrina foi levada a 867 visitas, percorrendo 58, 5 mil quilômetros, distância equivalente a mais de uma volta e meia ao redor da Terra. As visitas incluíram paróquias, hospitais, instituições sociais, órgãos públicos e empresas. No Pará, foram 767 visitas realizadas. Também houve eventos no Ceará e em Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal.

ACOLHIMENTO

AÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar o município de Belém a implementar a Casa de Acolhimento Darlah Farias para atender pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua ou de abandono familiar em decorrência de discriminação. O projeto é fruto de um convênio assinado entre os governos municipal e federal e deveria repassar R$ 611 mil ao município, mas o trabalho está paralisado.

CRONOGRAMA

Na ação, o MPF quer que o município de Belém apresente um cronograma de trabalho ou retome as obras, que devem ser entregues em 60 dias. A ação pede também que a União comprove a destinação dos R$ 611 mil e fiscalize a execução do convênio.

FISCO

DIREÇÃO

Tomou posse ontem a nova Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores das Carreiras Específicas da Administração Tributária do Estado do Pará (Sindifisco Pará). Eleita por aclamação, a chapa foi encabeçada pelo auditor fiscal Dinomarck Elves. O mandado é de três anos. Com  a direção, assumiu também o novo Conselho Fiscal, eleito no último dia 16 de abril, por meio de votação eletrônica.

Em Poucas Linhas

🠺 Mais de 100 lideranças do sul e sudeste paraense foram homenageadas na noite desta quarta-feira (3) no Teatro Municipal de Marabá. O tributo integra a programação oficial do projeto “Jornada Sociocultural 50+50” e reconhece a trajetória de colonos, indígenas e extrativistas. O evento gratuito foi promovido pelo mandato do deputado Airton Faleiro (PT).

🠺 O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Deryck Martins, e a coordenadora do Centro Internacional de Negócios, Izabelle Pinheiro, estão representando a entidade na missão brasileira que participa da Carrefour International du Bois 2026, uma das maiores feiras do setor florestal-madeireiro do mundo, realizada em Nantes, na França.

🠺 A vereadora Vivi Reis (Psol) apresentou projeto de lei para criação de pontos públicos de hidratação, destinados ao fornecimento gratuito de água potável à população, em locais de grande circulação. Se implantada, a medida vai beneficiar, principalmente, trabalhadores que passam o dia todo fora de casa expostos ao sol, como ambulantes, garis e também pessoas em situação de rua.

🠺 A Universidade do Estado do Pará (Uepa) está recebendo a segunda turma do curso de Formação em Técnico em Órteses e Próteses, promovido pelo programa Formatec-SUS. A capacitação reúne cerca de 20 alunos de diferentes municípios paraenses e tem o objetivo de qualificar profissionais para ampliar a oferta de serviços especializados de reabilitação no Sistema Único de Saúde (SUS). O curso segue até dezembro.

🠺 A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) informou que os terminais hidroviários de Belém, da Tamandaré e de Icoaraci, além do Porto da Balsa de Icoaraci, funcionarão normalmente durante o feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira e também na sexta-feira (5).