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O.J.C. MORAIS

OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS

PhD em Direitos Humanos e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito Coimbra; Doutor em Direito Social (PUC/SP) e Mestre em Direito Constitucional (UFPA); Idealizador-fundador e 1º presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (Cad. 01); Acadêmico perpétuo da Academia Paraense de Letras (Cad. 08), da Academia Paraense de Letras Jurídicas (Cad. 18) e da Academia Paranaense de Jornalismo (Cad. 29) e escritor amazônida. Contato com o escritor pelo Instagram: @oceliojcmorais.escritor

Platão e a liberdade

Océlio de Morais

Quem e quantos de  nós, em algum momento, já reproduziu essa frase: “Às vezes na vida, nós nos sentimos acorrentados. Sem sequer sabermos que temos a chave”. Ou esta:  “ A palavra precisa concordar com o fato. São de Arístocles, um nome incomum para quem não tem familiaridade com a filosofia.

 Mas as ideias desse homem foram estudadas com muita curiosidade e zelo  pelos filósofos  de ontem (por exemplo,  Descartes, Hobbes, Nietzsche, Hannah Arendt, Bertrand Russell) e ainda são  na atualidade  pelos jus-humanistas e, aqui e ali, pessoas do povo reproduzem as suas célebres lições  atemporais que  adquiriram a imortalidade.

As ideias estão aí, bem vivas, atravessando milênios, e cheias de significações acerca da liberdade no pensamento de Platão -  Arístocles era o seu nome - codinome que ganhou dos amigos na Academia de Sócrates (de quem se tornou aluno por 10 anos, a partir dos 20 anos de idade) porque tinha ombros largos.

Platão não se dedicou a escrever topicamente sobre a liberdade, em si.  Porém, o conjunto de seu pensamento sobre a justiça (“a justiça é sabedoria e virtude”), sobre a política (necessidade de uma constituição política que convenha ao temperamento filosófico"), e sobre  a liberdade na democracia (“extrema liberdade'') oferece elementos para entender, hoje, como  aquele mais ilustre propagador da filosofia socrática concebia a liberdade na democracia grega antiga - modelo  adotado pelas sociedades ocidentais subsequentes  e ainda hoje acreditam ser a melhor forma de garantir concretamente o exercício das liberdades.

Como Sócrates, Platão não era simpático à democracia ateniense, sentimento que ficou mais evidente depois da condenação e morte do mestre, tanto que foi para a cidade de Magna Grécia, depois Siracusa, cidade-Estado localizada na Sicília, e depois para o Egito.

No contexto das viagens e a partir da sua descrença àquele modelo de democracia, Platão escreve os livros “Diálogos” e “A República”.  

Adota-se  “A República” como obra de referência para este  breve ensaio sobre a liberdade no pensamento de Platão, ideias consonantes com o pensamento de Sócrates. 

Em República (onde defende o governo da aristocracia, porque entendia que somente os filósofos valorizavam o conhecimento e a  virtude, enquanto que os “políticos comuns” induziram o cidadão comum à corrupção, através do poder e do dinheiro),  o sentido da liberdade individual é tomado como a vontade do cidadão escolher e exercer sua profissão, mas sem interferir nos assuntos do Estado. “Liberdade é ser dono da própria vida”, dizia. 

Sócrates e Platão  consideram que a democracia ateniense propiciava uma “uma liberdade extrema”, que gerava  servidão, embora ambos reconheçam que, na democracia, o povo constitui a “classe mais numerosa e a mais poderosa, quando está unida.”

No diálogo entre Sócrates e Adimanto, nessa obra, Sócrates critica a democracia ateniense, quando afirma que a “liberdade extrema” pode levar à “cruel escravidão”, quando o Estado é leniente. Transcreve-se um  trecho significativo do diálogo:

“Sócrates — (...) Queres saber que mal é esse, comum à oligarquia à democracia, que reduz a última à escravidão.

Sócrates — Verdadeiramente, a tirania não se originou nenhum outro governo senão da democracia, seguindo-se ai liberdade extrema, penso eu, uma extrema e cruel servidão.

Adimanto — Concordo.” 

Sócrates e Platão defendem a Aristocracia, porque consideram que os filósofos eram bons e justos.

 “Sócrates — Analisamos anteriormente o que corresponde à aristocracia e afirmamos, com razão, que é bom e justo.”

Era um sentido de liberdade elitista, porque somente os filósofos poderiam usufruir dessa liberdade política enquanto governante: 

“Sócrates — Enquanto os filósofos não forem reis nas cidades, ou aqueles que hoje denominamos reis e soberanos não forem verdadeira e seriamente filósofos, enquanto o poder político e a filosofia não convergirem num mesmo indivíduo (...)  jamais a cidade que nós descrevemos será edificada.”

Platão reproduz o pensamento de Sócrates, considerando que era  possível o exercício da liberdade no ambiente no governo aristocrático ou até mesmo no governo monárquico, porque, ainda que o governo fosse de homem (monarquia) ou se autoridade fosse compartilhada por vários homens, (aristocracia), “isto não altera as leis fundamentais da cidade, se estiverem vigorando os princípios de educação”.

A liberdade, nesses dois regimes, seria parametrizada pela lei.

Diante do problema da  liberdade extrema na democracia ateniense de então (qualificada como  “extrema servidão”, portanto, antítese da liberdade dos magistrados, dos sábios e dos filósofos),  Sócrates atribui à “raça de homens ociosos e dissipadores” existentes no “corpo político”.

 Platão os denomina de “políticos comuns” que corrompem os mais jovens pelo dinheiro. E defende que “o sábio legislador, no papel de médico do Estado, se acautele previamente para não deixar prevalecer esse tipo de político”.

A rigor, a liberdade política na democracia grega antiga  não inclui todos os cidadãos, pois apenas eram considerados cidadãos os homens a partir dos 30 anos, desde que fossem filhos de atenienses, o que implicava na negação da liberdade política  às crianças, aos jovens, às mulheres, aos escravos e aos estrangeiros.

Como o modelo social admitia a aristocracia comprar e possuir servos, Platão não se opõe ao modelo, o que também significava não se opor à escravidão. Uma das justificativas, inclusive às críticas à democracia grega, está relacionada ao fato de Platão ser  de uma  família  tradicional,  com inserção proeminência  na política .

 No capítuo “das Leis”, em A República, pode ser observado que a escravidão era natural porque o cidadão comum não era detentor do conhecimeto.

Desse modo, no pensamento de Platão, a liberdade pode ser vista como um atributo inerente aos sábios no âmbito dos regimes monárquico e aristocrático, enquanto que num regime de liberdade extremada, haveria  uma espécie servidão política, levada a efeito por “políticos comuns” ou   “homens ociosos e dissipadores” dos valores da liberdade (a justiça e a virtude), estes, típicos dos homens sábios, aqueles que tinham acesso à educação e à formação ético-filosófica.

Em conclusão, no pensamento de Platão, a liberdade individual  indicava a condição “que a cada um é dada de dispor de todos os seus bens ou de adquirir os dos outros, e, depois, de tudo se desfazer”, mas cabendo às leis (ao Estado) regular as liberdades.

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Océlio de Morais
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