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O.J.C. MORAIS

OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS

PhD em Direitos Humanos e Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito Coimbra; Doutor em Direito Social (PUC/SP) e Mestre em Direito Constitucional (UFPA); Idealizador-fundador e 1º presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (Cad. 01); Acadêmico perpétuo da Academia Paraense de Letras (Cad. 08), da Academia Paraense de Letras Jurídicas (Cad. 18) e da Academia Paranaense de Jornalismo (Cad. 29) e escritor amazônida. Contato com o escritor pelo Instagram: @oceliojcmorais.escritor

Manipulação e dominação

Océlio de Morais

A liberdade  é, por natureza, uma condição humana dinâmica e  polêmica – características  que a torna  singularmente complexa sob todos os possíveis aspectos, especialmente se, e, quando, concebida enquanto uma condição ideológica do poder.  

Vou dedicar esse breve ensaio reflexivo à ideologia da liberdade.  Define-se como  problema argumentativo o seguinte:  a manipulação ideológica como sutil processo indutivo da consciência, através de narrativas manipulatórias da verdade, se opõe à liberdade natural e  encaminha o seu objetivo finalístico, que é  a dominação ideológica massiva das liberdades para fins de perpetuação de poder político. 

Para as ciências políticas, a ideologia  sintetiza o conjunto das ideias dominantes que caracterizam um grupo político ou uma sociedade de um determinado período histórico.

Vamos compreender o problema da manipulação e da dominação ideológica das liberdades, a partir de uma ideia do filósofo contemporâneo Chelino (Marcus) Gómez, no best seller “O Deus da Filosofia” (2021, p. 12), ao tratar da concepção de Deus na ideologia de Karl Marx, na qual diferencia a manipulação e a dominação ideológica.

Afirmou o filósofo na referida obra: 

—  “Manipulação ideológica: instrumento pelo qual se induz alguém ou grupo a agir de alguma forma sem precisar de coação. Vamos explicar.  Supondo que o governo queira dar mais poder às forças armadas, porém, não quer se impor pela força, pois isso demandaria muita opressão e desgaste político.  Para esse fim, o próprio governo permite o caos na segurança pública, restringe a atuação das polícias e do judiciário. Em determinado momento, o povo  clama por medidas drásticas do governo, muitas vezes pedindo a intervenção militar. No fim das contas, o governo conseguiu o que queria e ainda saiu como salvador. Esta manobra de manipulação em massa é a manipulação ideológica”. 

O exemplo, embora sem especificar qualquer governo, pode ser identificável com clara evidência em determinados regimes políticos contemporâneos totalitários e não democráticos, embora tais regimes adotem como  roupagem visível a linguagem dos direitos humanos .

Em seguinte, Gómez estabeleceu a seguinte diferença entre manipulação e dominação ideológica:

— “ (...) Enquanto a manipulação ideológica pode ser efetuada em episódios distintos, a dominação ideológica visa manter uma casta de dominância sobre um povo”.

O tema despertou a minha atenção a partir da afirmação de que “A manipulação ideológica é um instrumento pelo qual se induz  alguém ou grupo a agir  de alguma forma sem precisar de coação”. 

Grifei o trecho “... sem precisar de coação” porque, diferentemente do autor,  penso que a manipulação ideológica é, por natureza, coativa; logo, nociva às liberdades. 

Observe-se bem:  a coação é psicológica porque é feita de modo  subliminar – aquela mensagem transmitida de modo oculta ou não explícito com o propósito  definido de influenciar as pessoas sem que tenham a real consciência disso — e cujo resultado é a limitação ou supressão das liberdades de pensamento, de expressão e de informação.  

A manipulação ideológica adota falsas narrativas – alterando fatos e contextos dos fatos de forma massiva e reiteradamente — para obter seu resultado final: a modelação do pensamento e da expressão;  a hegemonia da aculturação ideológica, e a dominação das liberdade, controlando-as. 

É certo que o objetivo do homem é, pela inteligência, explorar e dominar as riquezas do universo para promover o desenvolvimento, a perpetuidade e o bem-estar da humanidade. Também é certo que a dominação das coisas do universo decorre do bom uso das liberdades, enquanto que o seu mau uso decorre do desvio da inteligência, da deturpação das liberdades e da humanidade desordenada de cada um. 

Porém, o domínio das coisas não pode ser estendido à dominação das liberdades, pois —  todos sabem – é horrível ser dominado, à medida que  a manipulação e a dominação das liberdades tornam as pessoas escravas dos desejos e vontades ideológicas do opressor ou do sistema. Observem bem isso nos regimes totalitários e naqueles tendentes ao totalitarismo. 

Imagino que não existe algo pior para um povo do que a escravidão do pensamento,  da expfressão e da informação.  Ou será que, em vida, existe algo mais horrendo e abominável do que esse tipo de escravização da dignidade das pessoas? Confesso, de minha parte, que não conheço!

Logo, o problema da manipulação e o problema da dominação ideológica das liberdades são distintos, embora a dominação não prescinda da manipulação ideológica, por isso, se completam.  Isto é, são interdependentes, pois através dos processos de manipulação das liberdades — por exemplo, com narrativas ideológicas manipulatórias – é que se chegará à dominação ideológica das liberdades.

Notem  bem que  Gómez, no exemplo citado à explicação da manipulação ideológica,  mostra que o próprio governo – embora tenha por objetivo a dominação do povo, portanto, a  dominação das liberdades  –  cria o caos para depois “salvar” o povo do caos. Por outro modo:  a manipulação ideológica constrói as narrativas subliminares nas mentes e paixões das pessoas, “vendendo” maravilhosas promessas daquela utopia. 

A manipulação das liberdades consiste, no fundo, no controle das liberdades de  pensamento, de expressão e de informação.  É desse processo que, conforme Gómez, “a dominação ideológica visa manter uma casta de dominância sobre um povo.”

Assim, a manipulação ideológica da liberdade é invisível, enquanto que a dominação é visível.  Por isso, a ideologia manipulatória das liberdades é um instrumento de dominação política, cujo papel desta é suprimir as liberdades, inclusive, através de edição de leis que, na retórica discursiva, são justificadas para “manter” as liberdades.

No meu ensaio acadêmico “Humanismo: e depois de ontem…” (2021), na Seção 6,   “E Se os Direitos Humanos não fossem destinados aos humanos?” – tópicos “Discursos divisionistas sobre direitos humanos” e “Redução dos Direitos Humanos às ideologias” – tratei dos discursos ideológicos maiuplutórios sobre direitos humanos, os quais acabam por gerar divisões na sociedade ou entre povos e nações, notadamente por causa da manipulação ou dominação ideológica dos discursos  de conveniência ou totalitários sobre direitos humanos. Quem  se interessar, pode conhecer o meu ensaio acadêmico, pois, está às ideias ali postas estão sujeitas às críticas e aos debates. 

Retorno ao tema ainda com as seguintes questões: Existe liberdade na manipulação e na dominação ideológica? A questão leva a outra antecedente: na qualidade de aptidão da pessoa natural de decidir sobre suas escolhas à vida, essa aptidão efetivamente deduz autonomia ou resulta dos processos de aculturação ideológica?

Já afirmei, no ensaio sobre humanismo, que “A ideologia está na raiz da condição humana, para o bem ou para o mal” (p.72).  Observemos, então, outras perspectivas.

Penso, em conclusão, que é possível asseverar que  a manipulação ideológica como sutil processo indutivo da consciência e do pensamento se opõe à liberdade natural e  encaminha o seu objetivo finalístico: a dominação ideológica massiva das liberdades civis com finalidades políticas não libertárias .

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ATENÇÃO: Em  observância à Lei  9.610/98, todas as crônicas, artigos e ensaios desta coluna podem ser utilizados para fins estritamente acadêmicos, desde que citado o autor, na seguinte forma: MORAIS, O.J.C.;  Instagram: oceliojcmoraisescritor

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