A prática da parentalidade socioafetiva já existe há muito tempo. A família de Jesus Cristo é considerada uma das mais expressivas formas de família socioafetiva. Por exemplo, ao analisar José, marido de Maria, mãe de Jesus, que o criou como se fosse seu filho, com afeto, proteção e amor, fez com que ninguém duvidasse da paternidade, mesmo ele não sendo o genitor (biológico).
Levando-se em consideração os reflexos jurídicos aplicáveis à situação narrada, o conceito de afetividade é plenamente materializado, ou seja, ganha forma, pois o laço que José de Nazaré mantinha com Jesus deu a eles o status de "pai e filho". Portando entende-se que a entidade familiar, diante de vários padrões e estruturas, baseia-se no fator primordial do chamado vínculo afetivo. Afinal, não se pode negar que os laços de sangue não são suficientes para garantir parentesco.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) número 898.060/SC, em que ficou decidido a seguinte tese: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. Essa decisão tornou-se um marco na história jurídica brasileira, a respeito da prevalência do vínculo biológico ou vínculo socioafetivo, enfatizando todos os direitos iguais.
Após essa decisão, ainda foram elaborados os Provimentos número 63 e 83 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possibilitam o reconhecimento em cartório, da paternidade e maternidade socioafetivas. Vale ressaltar que, para a parentalidade socioafetiva ser reconhecida é necessário o afeto e cuidados demonstrados conforme a convivência diária entre uma pessoa em relação à outra. Cuidados como: educação, alimentação, proteção e amor.
Que o exemplo de José possa inspirar homens que se encontrem em situação similar, para que eles sejam movidos pela afetividade, que é a verdadeira razão da paternidade.
Yan Costa
Diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família/Pará
MINUTA
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará aprovou à unanimidade a Minuta de Resolução que institui o Estatuto de Auditoria Interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, que tem como objetivo organizar as atividades de auditoria interna no Poder Judiciário do Pará, diante da obrigatoriedade de tal unidade nos Tribunais conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ronaldo Valle, participou da solenidade de passagem no Comando Militar do Norte, em Belém. O evento marcou a chegada do general de Exército Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, em substituição ao general João Chalella Júnior. O ouvidor agrário do TJPA, desembargador Mairton Marques Carneiro, esteve presente à cerimônia.
Todas as 32 sessões designadas para o mutirão de atendimento de demandas pré-processuais, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ananindeua (1º Cejusc de Ananindeua), resultaram em acordo. O juiz coordenador do 1º Cejusc de Ananindeua, Carlos Márcio de Melo Queiroz, esteve à frente dos trabalhos. As demandas se referiam a ações de Família, como divórcio, dissolução de união estável, guarda, alimentos e direito de convivência.
O Judiciário paraense se prepara para realizar a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 15 a 19 de agosto. A programação inclui esforços concentrados ao longo desse período para agilizar o julgamento dos casos de feminicídio e dar andamento aos processos relacionados à violência contra a mulher, bem como ações pedagógicas voltadas à prevenção desse tipo de violência, criadas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre o tema. O esforço concentrado é realizado neste mês em alusão à criação da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos em 2022.
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, recebeu a Medalha Exército Brasileiro, na última terça-feira, 9, em cerimônia realizada no Comando Militar do Norte em Belém. A honraria foi entregue pelo General de Exército Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves. A cerimônia também contou com a presença do ouvidor agrário do TJPA, desembargador Mairton Marques Carneiro.
O Judiciário paraense está a 1,74% de alcançar a totalidade de seu acervo processual 100% digitalizado e virtualizado e, assim, concluir uma das diretrizes prioritárias da gestão da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. O Digitômetro demonstra o acompanhamento da digitalização de processos físicos, com 98,26% no Índice de Casos Eletrônicos (Icele).