Vítimas de maus-tratos, cachorros conquistam o direito de entrar na justiça contra os donos

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu o direito a dois cachorros, vítimas de maus-tratos, entrarem na justiça contra os antigos donos. As informações são do G1 Nacional.

O caso iniciou em agosto de 2020 quando a Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, salvou Rambo e Spike, nome dos cães, depois de ficarem 29 dias sozinhos. A advogada da ONG, Evelyne Paludo, resolveu processar os ex-donos e colocar os cães como autores do processo. "O direito violado foi dos animais, não foi da protetora que fez o resgate, nem da ONG que está com a guarda deles, e como no nosso direito só o titular do direito pode pleitear a indenização dele judicialmente, então o titular do direito são os animais", disse a advogada.

De início, a Justiça de Cascavel entendeu que os cachorros não têm capacidade de ser parte de um processo. O caso acabou indo para o Tribunal da Justiça do Paraná, que acatou o contrário, reconhecendo pela primeira vez o direito de cães, gatos e outros animais serem autores da causa. Se vencerem, o dinheiro será usado exclusivamente para eles e comprovado na justiça.