Tribunal condena dois militares da Marinha por abuso sexual na estação Comandante Ferraz na Antártic

Dois militares da Marinha foram condenados pelo Superior Tribunal Militar (STM) por abuso sexual ocorrido dentro das instalações da estação brasileira Comandante Ferraz (EACF) na Antártica, em 2017. Embora na primeira instância da Justiça Militar da União eles não tivessem sido condenados, os ministros do STM reverteram essa decisão, determinando a condenação de um oficial e de um praça, cujos nomes não foram divulgados devido ao sigilo do processo. A vítima é uma pesquisadora.

A condenação por crime sexual resultou de um recurso apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM) no STM. Inicialmente, o oficial e o praça da Marinha Brasileira haviam sido absolvidos em um julgamento realizado na Auditoria Militar de Brasília, que é responsável por casos ocorridos fora do território nacional.

A absolvição anterior ocorreu por uma votação de quatro votos a um, em favor dos militares. No entanto, a decisão do STM alterou esse veredicto.

O oficial da Marinha foi condenado por ato libidinoso em área militar, sendo sentenciado a um ano de detenção, que foi convertido em prisão. Já o praça foi considerado culpado por atentado violento ao pudor, resultando em uma condenação a dois anos e oito meses de reclusão, além de sua exclusão das Forças Armadas.

Os militares, por meio de sua defesa, recorreram da nova decisão.