STJ anula inquérito sobre envio de trabalhos de 'vodu' por secretária municipal de Saúde em Goiás
Ministra afirma que não houve ameaça porque prática não era para provocar medo na suposta vítima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um inquérito que investigava a secretária municipal de Saúde de São Simão, em Goiás, Laize Helena Peixoto, por encomendar despachos contra autoridades locais por R$ 5 mil. A secretária enviou artefatos espirituais contra o promotor da cidade e outras autoridades depois que seu tio, o prefeito Francisco de Assis Peixoto, se tornou alvo de uma investigação sobre crimes sexuais contra menores.
Laize planejou executar rituais “visando a morte” com fotos do promotor local, do presidente da Câmara municipal, de um jornalista e até do delegado de polícia. Após ser indiciada por crime de ameaça, a secretária recorreu ao STJ e a ministra Laurita Vaz decidiu que Laize não cometeu um crime, pois a ameaça somente pode ser cometida com a intenção de provocar medo na vítima.
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Ministra entende que prática não tem potencial de se concretizar
A ministra argumentou ainda que, para configurar um crime, a ameaça deve ter a potencialidade de se concretizar. Segundo ela, “embora tenha tido a intenção até de encomendar a morte de seus alvos”, a tentativa se limitava ao mundo dos espíritos. A ministra relatora do caso explicou que “deve estar caracterizado o intento do agente em infundir temor no destinatário”.
De acordo com o Estadão, Laize Helena Peixoto foi acusada de crime de ameaça após encomendar despachos contra o promotor da cidade e outras autoridades de São Simão, no interior de Goiás, por R$ 5 mil. A secretária não aceitou que seu tio, o prefeito da cidade, se tornasse alvo de uma investigação sobre crimes sexuais contra menores e enviou os artefatos espirituais contra eles.
“Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar a conduta da Paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício de que a profissional contratada para realizar o trabalho espiritual procurou um dos ofendidos a mando da Paciente, com o propósito de atemorizá-los”, afirmou a ministra.