STF manda retirar bandeira do Brasil Império hasteada na sede de Tribunal de Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nessa segunda-feira (6/9) a retirada de uma bandeira imperial que foi hasteada no mastro principal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande (MS).

A deliberação atendeu a pedido em representação de membros do CNJ, após decisão do presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, de ordenar o hasteamento da bandeira do Brasil Ímpério, entre os dias 6 e 10 de setembro, na sede do TJMS. A casa chegou a divulgar o ato como "celebração ao Dia da Independência".

"A decisão considera que a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda, a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local", disse o CJ em comunicado.

"A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil", afirmou o ministro Luiz Fux em sua decisão.

Segundo comunicado da CNJ, a Constituição Federal estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. "Além disso, a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano".

Segundo informou a CNJ, os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça, para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.