Saiba quem pode receber os absorventes distribuídos de graça pelo governo
Pessoas que menstruam podem fazer parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Saiba os critérios.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (8) um decreto que regulamenta a distribuição de absorventes. Trata-se do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Conheça os critérios para receber o material de higiene.
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O decreto não utiliza o termo "mulheres", mas sim "pessoas que menstruam" para se referir aos beneficiários do programa. Isso é uma forma de não excluir, por exemplo, homens transgêneros.
Poderão se beneficiar do programa aqueles que:
- Forem de baixa renda e estiverem matriculados em escolas públicas;
- Estiverem em situação de rua em "vulnerabilidade social extrema", o que, segundo as regras atuais, equivale a até R$ 218 de renda per capita na família;
- Estiverem no sistema prisional ou socioeducativo.
O governo estima que cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo programa, que deve custar cerca de R$ 418 milhões por ano. Essa medida faz parte de um pacote anunciado pelo Executivo no Dia Internacional da Mulher.
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