Revisão da vida toda quem tem direito: veja o que é e como pedir o dinheiro retroativo
A 'Revisão da vida toda' é um direito constitucional, reconhecido pela corte, e vantajoso para quem teve os maiores salários anteriores a esta data e foi prejudicado pela regra de transição
No início deste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu a chamada “Revisão da Vida Toda”. Trata-se de uma possíbilidade de adicionar as acontribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes do Plano real, executado em julho de 1994. Esse é um direito constitucional, reconhecido pela corte, e vantajoso para quem teve os maiores salários anteriores a esta data e foi prejudicado pela regra de transição. Veja quem tem direito a revisão e como pedir o retroativo.
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O que é a ‘Revisão da Vida Toda’?
A ‘Revisão da vida toda’ é um cálculo da aprosentadoria feita a partir do tempo de contribuição que uma pessoa gerou ao longo dos anos de trabalho até a aposentadoria. O que foi instituído no dia 1º de dezembro é a revisão desse cálculo. Nesse caso, a aposentadoria era gerada apenas com 80% das maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994. Para alguns contribuintes, a revisão pode gerar novos ganhos retroativos.
Quem tem direito a ‘Revisão da vida toda’?
Tem direito a ‘Revisão da vida toda’ os aposentados - por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho -; pensionistas; quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. A boa notícia é que se revisão for mais vantajosa, o aposentado ou pensionista passa a receber o benefício maior, além de resgatar a diferença dos últimos 5 anos.
Quais os critérios para fazer ‘Revisão da vida toda’?
Para poder refazer o cálculo da aposentadoria ou pensão, é necessário seguir alguns pré-requisitos, são eles:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994;
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos;
- A aposentadoria ter sido concedida antes da última reforma da Previdência, que foi 13/11/2019;
- Ter começado a receber a aposentadoria, a partir dezembro de 2012;
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Como dar entrada no retroativo da ‘Revisão da vida toda’?
Há vários sites on-line disponíveis para fazer o cálculo da ‘Revisão da vida toda’, do INSS. Mas para dar entrada no processo,inicialmente, só via judicial. Os principais documentos são:
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão de Pessoa Física (CPF);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira der trabalho;
- Comprovante de residência de até 3 meses atrás;Carta de concessão do benefício;
- Contrato de honorários e procuração judicial;
- Cálculo do valor da causa e da renda mensal;
- Cópia do processo administrativo, principalmente para reconhecimento de atividade especial, atividade rural ou qualquer outro período que não conste na base de dados do CNIS.