Projeto de lei vai garantir que todos os celulares ofereçam acesso às rádios FM
O textos está em análise na Câmara dos Deputados e pode colocar a Anatel para fiscalizar que o recurso não possa ser removido dos aparelhos
Telefones celulares comercializados no Brasil podem ser obrigados a ter tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada). É o que propõe o Projeto de Lei 3055/22. O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, pode ser vedada ainda a desabilitação da funcionalidade nos aparelhos que dispõem da função.
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Os celulares devem atender aos requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo a proposta. Além disso, a agência reguladora deverá adotar as medidas para garantir que a função do serviço de radiodifusão sonora em FM. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Alex Santana (Republicanos-BA), autor da proposta, diz que a ideia é assegurar o acesso às rádios FM, como forma de ampliar os variados conteúdos que são ofertados para a população brasileira. "O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, recebida direta e livremente pelo público em geral”, disse.
(Vitória Reimão, estagiária sob supervisão de Victor Furtado, coordenador de Política)