Procon proíbe Coca-cola de vender suco Del Valle Fresh; entenda a decisão
Decisão leva em consideração a divulgação do produto como suco de fruta, mesmo não havendo a quantidade mínima do item determinada
A Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no Distrito Federal após o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) avaliar que não há quantidade mínima de suco de frutas para ser considerado néctar, suco ou refresco.
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As investigações iniciaram após o Procon acolher a denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A fiscalização analisou as informações disponíveis no site da Del Valle, nos rótulos das embalagens dos produtos, e nos informes publicitários nos supermercados.
O Procon concluiu que a bebida não possui a quantidade mínima de fruta, e a linha Fresh, apesar de ser levemente gaseificada, não possui percentual mínimo para ser considerada refrigerante. Apesar de informar a presença de “suco concentrado” na embalagem, não é informado a quantidade utilizada na composição. Segundo o Procon, todos os sabores apresentam percentuais pouco superiores a 1%.
A decisão também levou em consideração a publicidade da linha Fresh, slogan, rotulagem, promoção comercial e distribuições nos estabelecimentos comerciais, que passam ao cliente a ideia de que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. O Procon afirma que essas informações induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, quantidade e propriedades do produto.
A empresa deve realizar a contrapropaganda para informar de forma clara e correta sobre os produtos vendidos. Segundo o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, a venda dos produtos de três multinacionais do setor alimentício foi suspensa em menos de 20 dias devido a publicidade enganosa.
“É urgente a conscientização dos empresários sobre a responsabilidade social que eles devem ter ao ser colocar no mercado de consumo, em especial no ramo de alimentação que envolve a saúde do consumidor. Somente com informação clara e correta é que o consumidor pode saber o que está levando para dentro de casa ou mesmo para alimentar a si ou a sua família. O marketing para atrair o cliente não pode estar dissociado do direito à informação do consumidor”, defende.
Por meio de nota, a Coca-Cola destacou que a ilustração no rótulo da linha Fresh da marca Del Valle reflete a matéria-prima presente na bebida. "Em razão do compromisso de transparência com o consumidor, (a Coca-Cola) disponibiliza no respectivo rótulo todas as informações referentes à sua composição, incluindo a quantidade de suco presente no produto, em estrita observação à legislação brasileira vigente e normas regulamentadoras dos Órgãos competentes da categoria. E ainda, esclarece que os produtos da linha Fresh da marca Del Valle não são e nunca foram classificados como suco ou néctar. A empresa garante que seguirá todas as determinações dos órgãos competentes", ressalta.
(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)