PRF põe sigilo de 100 anos em processos de agentes que mataram Genivaldo em ‘câmara de gás’
Polícia Rodoviária Federal se recusa a informar, até mesmo, a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso aos processos envolvendo os agentes que participaram da abordagem a Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, que foi morto em uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da corporação após ser parado porque estava sem capacete. Os pedidos de consulta aos processos foram feitos pelo Portal Metrópoles, com base na Lei de Acesso à informação. Porém, a PRF alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações.
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A morte de Genivaldo ocorreu no dia 25 de março deste ano, em Umbaúba, Sergipe. De acordo com o portal Metrópoles, foi solicitado à PRF informações sobre a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem, que são Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.
No entanto, a corporação se recusou a informar até mesmo a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais, contrariando entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.
O Metrópoles recorreu da decisão, tendo como base o entendimento da CGE de que qualquer cidadão pode consultar os processos administrativos disciplinares, caso tenham sido concluídos.