Covid-19: Portaria que revoga Emergência em Saúde Pública no Brasil é assinada por Queiroga

Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin

O Liberal

22.04.22 13h16

Estados e municípios devem ser orientados sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus (Cristino Martins / O Liberal / Imagem Ilustrativa)

Foi assinada nesta sexta-feira (22), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a portaria que revoga a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela Covid-19. No documento, a pasta informa que orientará os estados, o Distrito Federal e os municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento. As informações são do Portal Metrópoles.

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Para isso, será necessário revogar a portaria que trata do estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19, declarada em fevereiro de 2020

A vigência da portaria é de 30 dias, período que vale como um momento de transição para que estados e municípios se adaptem às centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia.

Secretários de estados e municípios chegaram a solicitar que o período de adaptação fosse maior, mas o ministro disse que acredita que não haverá dificuldades para isso.

“O governador Ibaneis (Rocha) cancelou o decreto de calamidade pública do DF. O governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo em relação ao Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que as secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática”, declarou.

O fim da emergência foi anunciado por Queiroga no último domingo (17), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. A Espin possibilita ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin. Somente no Ministério da Saúde, são 170 afetadas.