Planos de saúde: entenda a polêmica do julgamento do STJ que levou Marcos Mion a mobilizar as redes

Nesta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar o julgamento de dois recursos que vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora. As informações são do portal O Globo.

Com a proximidade do julgamento, as redes sociais passaram a ter uma intensa mobilização nos últimos dias. O apresentador Marcos Mion, pai de uma criança autista, publicou um vídeo em que chama a atenção para o assunto e diz que "todo mundo precisa saber o que está prestes a acontecer".

“Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde”, disse o Mion.

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Entenda a polêmica em torno da lista de procedimentos e tratamentos

O STJ vai definir se a lista de procedimentos e tratamentos publicada pela ANS, chamada de rol, deve ser interpretada ou não como parâmetro máximo de cobertura.

A decisão pode alterar o entendimento histórico dos tribunais do país, que há mais de 20 anos são favoráveis a uma interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa. Ou seja, os planos têm obrigações além dele.

Hoje, muitos tribunais têm jurisprudência consolidada em favor de um rol exemplificativo, uma referência mínima. Apenas três adotam uma interpretação taxativa.

A interpretação de que o rol é exemplificativo é mais ampla, e mais favorável aos consumidores. No entanto, uma divergência entre turmas do STJ fez com que, agora, os ministros tivessem que encontrar uma interpretação definitiva.

Expectativa de confirmação da jurisprudência atual nos bastidores

Ministros do STJ ouvidos pelo Globo acreditam que o entendimento histórico do tribunal, de que a lista de procedimentos é exemplificativa, será mantido.

Em setembro de 2021, quando o julgamento foi iniciado, o relator dos recursos, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista editada pela ANS, argumentando que a elaboração do rol tem o objetivo de proteger os beneficiários de planos, garantindo a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde.

Ao defender a taxatividade do rol da ANS como forma de proteger o consumidor e preservar o equilíbrio econômico do mercado de planos de saúde, Salomão lembrou que, por razões semelhantes, diversos países adotam uma lista oficial de coberturas obrigatórias pelos planos, como a Inglaterra, a Itália, o Japão e os Estados Unidos.

No entanto, a análise do caso foi interrompida pela ministra Nancy Andrighi, que será a primeira a votar nesta quarta-feira. A ministra é autora de um posicionamento diferente do que foi apresentado por Salomão.

A ministra apontou, durante um julgamento realizado em abril de 2021, que nos termos da Lei dos Planos de Saúde, a amplitude da cobertura deve ser regulamentada pela ANS, à qual cabe elaborar o rol de procedimentos para tratamento de todas as enfermidades constantes da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as segmentações assistenciais contratadas.

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)