Novo decreto para regulamentar armas reduz limite por CACs e centraliza controle na PF
O texto traz normas para fiscalização das 939 mil armas cadastradas no Brasil.
Um decreto com a nova regulamentação sobre armas de fogo no país deve ser entregue ao presidente Lula nesta terça-feira, 23, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O texto traz normas para fiscalização das 939 mil armas cadastradas no Brasil.
O G1 apurou pontos da versão atual da minuta do decreto, que prevê a redução do limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal, que ficará responsável pelo: registro e fiscalização de entidades de tiro desportivo e de empresas de serviço de instrução de tiro; registro e fiscalização de estabelecimento de comércio de armas, munições e acessórios, retirando do Exército, como ocorre hoje em dia.
O documento terá validade após publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas pode sofrer alteração. Também não se tem informação de quando ele será oficializado.
Limite de armas por cidadão:
A regra atual prevê um limite de 60 armas para atiradores desportivos, ou seja, pessoas que praticam tiro como esporte. Do total, são 30 armas de fogo de uso permitido, e 30 de uso restrito. Já para caçadores, a norma atual permite a posse de 30 armas: 15 de uso permitido e 15 de uso restrito.
O novo decreto deve reduzir esses limites, além de dividir os atiradores em níveis.
Para caçadores, a redução deve ser ainda maior. De 30 armas, eles passam a ser autorizados a ter uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16.