Mudança no SUS possibilita cirurgia de pênis e vagina e outros serviços para ambos os sexos; entenda

O Ministério da Saúde anunciou a alteração da classificação de gênero para 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), adotando a terminologia “para ambos os sexos”. A mudança, que consta de uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio, visa facilitar o acesso de pessoas transgênero aos serviços de saúde, permitindo que exames e cirurgias vaginais e penianos sejam realizados por indivíduos de qualquer sexo.

Entre os procedimentos contemplados estão exames e tratamentos relacionados ao acompanhamento de gravidez e ao combate ao câncer, incluindo quimioterapia para tumor de testículo e radioterapia para câncer ginecológico.

A mudança atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os autores da ADPF argumentaram que a gestão do ex-capitão estava violando a saúde primária de pessoas transexuais e travestis, dificultando o acesso dessa população a diversos procedimentos médicos essenciais.

A decisão do STF obrigou o Ministério da Saúde a atualizar os sistemas de informação do SUS, garantindo que pessoas transgênero possam acessar os cuidados de saúde de que necessitam sem enfrentar barreiras relacionadas à sua identidade de gênero.