Moraes proibe pronunciamento do governo sobre vacinação contra poliomielite
No período eleitoral, é necessária autorização da Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou pedido de autorização para transmissão de pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV para reforçar a campanha de vacinação de crianças contra a poliomielite.
A decisão de Moraes foi assinada no dia 1º de outubro e o pedido de autorização foi feito no dia 30 de setembro pela Secretaria de Comunicação Social, órgão do Ministério das Comunicações. O pronunciamento seria veiculado no dia 7 de outubro e teria objetivo de conclamar a população a aderir à campanha de vacinação, alertando os pais sobre a importância da campanha diante dos dados que mostram diminuição da cobertura vacinal.
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Justiça eleitoral precisa autorizar pronunciamentos em período eleitoral
De acordo com a legislação, é necessária a autorização prévia da Justiça Eleitoral para veiculação de pronunciamentos durante o período eleitoral.
"De fato, mesmo que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, aumento da cobertura vacinal, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", afirmou Moraes.
Queiroga comentou a decisão após participar de um seminário sobre o futuro da indústria farmacêutica no Brasil.
"Nós fizemos a nossa parte, nós solicitamos para fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e de televisão, mas o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que feria preceitos constitucionais de impessoalidade. Os poderes são autônomos, devem ser harmônicos e todos nós temos que nos curvar à legislação", declarou.
Crianças serão vacinadas contra a poliomelite
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que a pasta vai atingir a meta de vacinar 95% das crianças menores de 5 anos contra a poliomielite. Atualmente, segundo o ministro, a cobertura vacinal está em torno de 60%. Ao todo, 14,3 milhões de crianças devem receber a dose.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começou no dia 8 de agosto e foi encerrada na última sexta-feira (30), depois de ser prorrogada uma vez por causa da baixa adesão.
Com informações da Agência Brasil