Ministro do STF nega liminar para soltar Monique Medeiros, mãe de Henry
A mãe do menino Henry Borel está presa desde abril acusada de participar da morte do próprio filho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de liminar para a liberdade de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, presa desde abril, acusada de participar da morte do próprio filho. As informações são do portal Metrópoles.
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“O deferimento da medida liminar somente se justifica em situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar”, declara o ministro.
Nessa segunda-feira (22), o advogado Thiago Minagé, que defende a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, presa por torturas e homicídio qualificado contra o filho, Henry Borel Medeiros, entrou com um pedido de relaxamento de sua prisão no STF. Ele sustenta que, por não ter havido uma audiência de custódia na ocasião da conversão da prisão temporária em preventiva, em 6 de maio, ela viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos1 e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e é considerada ilegal.