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Ministro da Justiça suspende serviços de quase 200 empresas de Telemarketing

Multa pode chegar a R$13 milhões

Carolina Mota

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou, por meio de medida cautelar, a suspensão das atividades de quase 200 empresas do setor de telemarketing ligadas a bancos e instituições financeiras, a partir desta segunda-feira (18). A multa pode chegar a R$ 13 milhões, publicou o ministro em seu perfil do Twitter. As informações são do G1.

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De acordo com Anderson, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fará uma grande operação contra "uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo"

O despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira informa que os serviços de telemarketing ativos em todo o país que tenham como objetivo a oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, somente poderão ser feitos por telefone se o cliente tiver manifestado interesse.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 para a empresa que descumprir a norma e exclui as demais formas de contato com o cliente, como serviços de telemarketing receptivo/passivo, cobranças e doações.

(Carolina Mota, estagiária sob supervisão da coordenadora do núcleo de Política, Keila Ferreira)

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