Manual sobre entrega voluntária de crianças para adoção é lançado pelo CNJ

Documento foi lançado durante 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) e inclui referências sobre proteção integral à criança

Thainá Dias

20.05.23 10h18

Foi lançado durante o 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), realizado, nesta sexta-feira (19), o Manual sobre Entrega Voluntária. O documento, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como intuito fornecer orientações para subsidiar decisões e promover um trabalho técnico, ético e contínuo em direção à garantia dos direitos das mulheres e crianças.

O trabalho foi desenvolvido pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude, com a colaboração de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, em cumprimento à Resolução CNJ n. 485, de 18 de janeiro de 2023. Essa resolução trata do adequado atendimento às gestantes ou parturientes que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção, bem como da proteção integral da criança.

Ainda durante o evento, os participantes puderam discutir diversos aspectos dos direitos das crianças e dos adolescentes, sob o tema “Por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?”. Os debates resultaram na elaboração da Carta Aberta do 1º Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude, que foi apresentada no dia 19. A carta propõe e recomenda 25 ações para promover os Direitos da Criança e do Adolescente.

Na finalização do fórum, a presidente do CNJ e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, destacou o poder transformador do poder judiciário e a importância de garantir o direito das crianças a crescerem em ambientes seguros e saudáveis, com acesso à educação, saúde e desenvolvimento integral. Ela expressou esperança de que avanços significativos sejam alcançados a partir das reflexões e debates promovidos pelo Foninj.