Magistrados e auditores fazem protesto contra Lei de Abuso
Caso o projeto seja aprovado, entidades prometem pedir ao STF a inconstitucionalidade das medidas
Associações de magistrados, de policiais e de auditores fiscais se uniram nesta quinta-feira, 22, para pedir que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei abuso de autoridade aprovado pelo Congresso. Em ato no centro do Rio, o grupo levou cartazes e vestiu camisetas com dizeres como "#VetaBolsonaro" e "Criminalidade x Investigação".
As demandas das associações vão além dos nove pontos do projeto de abuso que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recomendou que o presidente barrasse. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores.
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, defendeu o veto total do projeto. Caso ele seja sancionado, afirmou Renata, ideal seria a retirada de 13 pontos do texto original, que veio do Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Segundo ela, se Bolsonaro aprovar o projeto, a associação irá ao Supremo Tribunal Federal pedir a inconstitucionalidade das medidas. "O projeto fere de morte o processo investigativo criminal", afirmou.
Os 13 pontos cujo veto ela defende são ligados ao exercício da magistratura. A presidente da entidade também criticou o que considera "forte apelo" da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em outros artigos do projeto e a velocidade da tramitação do texto no Parlamento.
"Não tivemos uma discussão ampla a respeito desse projeto na Câmara", afirmou Renata. "Imaginamos que teria um espaço maior de diálogo."
Em situação fragilizada desde que Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho, no início do governo, a Justiça trabalhista também esteve representada no ato. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1.ª Região (Amatra1), Ronaldo Callado, afirmou que o artigo 36 do projeto, que abriria margem para criminalizar o bloqueio de ativos financeiros, desconsidera ritos processuais que já seriam suficientes para corrigir falhas iniciais num determinado valor penhorado ou bloqueado.
"Pelo projeto que está para sanção presidencial, a mera indisponibilidade de bens num valor maior do que é o certo já é o suficiente para penalizar o juiz", disse Callado.
Outros órgãos
Associações de outras categorias também participaram nesta quinta do ato no centro do Rio. As entidades repudiaram o que consideram tentativas de interferência do governo Jair Bolsonaro na Receita Federal e na Polícia Federal. Há um entendimento, segundo os manifestantes, de que a magistratura, o Ministério Público, o Fisco e as polícias estão sob ataque.
Grupos convocam atos no domingo
Atos contra o projeto de abuso estão sendo convocados para domingo em pelo menos 80 cidades do País. Os protestos são organizados por grupos como Vem Pra Rua, Movimento Avança Brasil e Direita São Paulo. O Movimento Brasil Livre (MBL) disse que não decidiu se vai participar.