Lei prorroga cotas para negros e indígenas no RJ por mais 60 anos
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos terá o papel de acompanhar a implantação da lei
Uma lei de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, prorroga até o ano de 2081 a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para negros e indígenas. A determinação vale tanto para empregos públicos quanto para cargos efetivos de órgãos da administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
De acordo com informações da Agência Brasil, a nomeação de candidatos aprovados seguirá a ordem de classificação geral nos concursos, mas uma a cada cinco vagas deve ser destinada a candidato negro ou indígena aprovado, de acordo com a classificação.
A prorrogação da lei também atribui à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos o papel de promover o acompanhamento dos resultados e produzir, a cada dois anos, um relatório conclusivo sobre a ocupação das vagas.
Para justificar a decisão, o Governo estadual sustenta que a reserva de vagas para minorias étnicas tem o objetivo de garantir a proteção aos direitos fundamentais e ao princípio da igualdade. Com mais negros e indígenas ocupando cargos públicos, o governo acredita que, nos próximos anos, poderá haver significativa redução das desigualdades sociais e raciais.